Reunião aprova proposta que prevê execução do sistema Sine por entidades como centrais sindicais.
Uma proposta que amplia a atuação do sistema Sine, permitindo sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e outras organizações foi aprovada na 176ª reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu a reunião que teve a presença de um colegiado tripartite formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo, que gerencia os recursos do FAT.
A resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para que o Ministério lance um projeto-piloto. Essa iniciativa visa integrar os serviços oferecidos pelo sistema Sine, como seguro-desemprego, intermediação de mão de obra e qualificação profissional, aos serviços da “Casa do Trabalhador”.
“O projeto-piloto terá duração de dois anos, com início previsto para 2025, o que nos permitirá avaliar sua viabilidade antes de transformá-lo em uma política permanente,” explicou o ministro Luiz Marinho, destacando que as instituições interessadas deverão apresentar propostas e planos de trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para participar, as entidades deverão submeter ao Ministério um plano de trabalho detalhado, que descreva a implementação e execução do projeto, alinhado ao modelo do Sine. A execução será acompanhada e monitorada pelo MTE, por meio da coordenação do Sine, que estabelecerá normas operacionais, conforme afirmou Magno Lavigne, secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE.
Os postos do Sine oferecem serviços como intermediação de mão de obra, encaminhamento para o Seguro-Desemprego e qualificação profissional. Desde o ano passado, o MTE tem investido na ampliação e padronização da carta de serviços prestados, requalificando esses postos, que agora são denominados “Casa do Trabalhador”.
Atualmente, o Sine conta com 1.475 postos de atendimento em 1.173 municípios, por meio de parcerias entre o MTE, estados e municípios. Este ano, o Codefat destinou R$ 86 milhões ao MTE para custear o sistema em todo o país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$ 100 milhões, esse valor foi inferior ao necessário para a manutenção e funcionamento do sistema.
Desde o ano passado, o MTE vem trabalhando na recuperação e requalificação do Sine, incorporando uma nova carta de serviços mais ampla e humanizada, dentro do projeto “Sine Casa do Trabalhador”. As melhorias incluem a modernização da estrutura física e tecnológica dos postos, a uniformização dos serviços, o aumento na captação de vagas, o incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária, além de orientação sobre a legislação trabalhista. Já foram reinauguradas unidades nesse novo padrão em Recife, Caruaru, Ipojuca e Mauá, em São Paulo, com a meta de alcançar 48 agências no novo modelo até o final de 2026.
Confira aqui a publicação no Diário Oficial
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