Avelino da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

O Sindicato foi representado pelo Presidente, José Avelino Pereira (Chinelo), e por membros da diretoria.

Na Reunião onde foram discutidos temas como o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Previdência Social para 2025 e o novo Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal.

O CNPS aprovou, por unanimidade uma resolução que estabelece os limites da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2025. Esses valores dizem respeito às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social e aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, que serão encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

As despesas discricionárias foram aprovadas no montante de R$ 1,9 bilhão para o INSS e R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social, sem prejuízo de possíveis suplementações ao longo do próximo ano.

Por decisão dos conselheiros, a resolução aprovada também indica a necessidade de uma suplementação de R$ 545 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir o funcionamento operacional regular e a prestação eficaz dos serviços.

A resolução também recomenda que a receita própria arrecadada pelo INSS seja direcionada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, priorizando a melhoria das unidades, dos sistemas e do atendimento aos segurados e beneficiários.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou a importância de assegurar os recursos necessários para o bom funcionamento da Previdência Social. Ao comentar sobre as despesas, ele ressaltou a necessidade de humanizar os dados da Previdência Social: “Não podemos enxergar apenas números. Estamos lidando com a vida de milhões de brasileiros. Não se trata de gasto, mas de investimento para o país”, defendeu.

O Sinab também participou da a audiência pública convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados. A Frente Parlamentar tem o objetivo de ampliar o debate acerca da Previdência Social Pública e sobre as estratégias para o seu fortalecimento.

Carlos Lupi na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

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