Cida Gonçalves, ministra das Mulheres/Foto: Patrick Grosner

Em um momento crítico para os direitos das mulheres e das meninas no Brasil, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, emitiu uma nota oficial destacando a gravidade e as implicações do Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido popularmente como ‘PL da Gravidez Infantil’. Este projeto, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de intensos debates e críticas, especialmente entre movimentos feministas e organizações que defendem os direitos das mulheres.

Os dados alarmantes do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, diariamente, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães no Brasil, totalizando mais de 14 mil casos em 2022. Esses números sublinham a urgência de garantir o acesso ao aborto legal para essas meninas, muitas das quais são vítimas de estupro. No entanto, diversas barreiras burocráticas e a escassez de serviços adequados têm dificultado o acesso a esse direito, perpetuando ciclos de pobreza, vulnerabilidade e abandono escolar.

O cenário torna-se ainda mais preocupante com o avanço do PL 1.904/2024, em um país que enfrenta uma epidemia de abuso sexual infantil, com 75 mil casos de estupro registrados em 2022. Dentre as vítimas, a maioria são crianças de até 13 anos, muitas delas negras, e em 64% dos casos, os agressores são familiares das vítimas. Este contexto reforça a necessidade urgente de proteger e garantir os direitos dessas meninas.

A nota da Ministra também destaca a incongruência nas penas propostas pelo PL, onde mulheres que optarem pelo aborto legal após 22 semanas de gestação enfrentam penas mais severas do que os próprios estupradores. Esta desproporcionalidade legal só intensifica a revitimização das mulheres e meninas que já sofreram traumas severos.

Diante desse cenário, Cida Gonçalves enfatiza que a infância deve ser um período de desenvolvimento e aprendizado, e não de maternidade forçada. O posicionamento firme da Ministra das Mulheres reflete um apelo para que a sociedade e os legisladores reconsiderem as implicações do PL 1.904/2024, defendendo o direito das meninas a uma infância protegida e livre de violência.

Confira a íntegra da nota

Nota oficial da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves

Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país.

Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar.

Esse cenário irá se agravar ainda mais caso o PL 1.904/2024 avance na Câmara dos Deputados, visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil. Em 2022, o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.

Outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas. Hoje a pena para o estuprador é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador.

Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.

Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres

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