Onze Centrais Sindicais brasileiras se manifestaram em defesa da renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja versão atual tem prazo de vigência até dezembro deste ano.

Em nota, as Centrais afirmaram que “somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras”.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Francisca Rocha, em artigo publicado no RPB,
“O Fundo é essencial para a existência da educação básica em pelo menos 86% dos municípios, que somente com os recursos advindos do Fundeb conseguem manter sua rede pública de ensino básico. Sem esse recurso, ficaremos sem escola pública para a imensa maioria da população, já que responde por ao menos 50% do montante investido por aluno na quase totalidade dos municípios”.

Em artigo publicado em março deste ano, o diretor Técnico do Dieese, Fausto Augusto, disse que: “Nota Técnica recentemente divulgada pelo Dieese analisou 5.198 cidades, que representam cerca de 93% do total de municípios no País e concentram 97% das matrículas da rede municipal da educação básica, mostrando o que aconteceria se o Fundeb acabasse hoje. Segundo o trabalho, mais de 3.700 municípios teriam os investimentos em educação básica reduzidos e 20,7 milhões de estudantes em escolas municipais seriam prejudicados (94% dos alunos das escolas municipais examinadas). O Nordeste seria a região mais afetada, pois 98% dos municípios perderiam recursos. No Norte, 93% das cidades também deixariam de receber investimentos, seguido pela região Centro-Oeste (57%), Sudeste (56%) e Sul (50%)”.

A votação, que estava prevista para esta segunda-feira, deve ficar para esta terça-feira. Em meio às negociações, dois pontos propostos pelo governo já foram rejeitados no colégio de líderes: adiar os efeitos do novo Fundeb para 2022 e permitir a utilização de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias. A estratégia do governo é tensionar a negociação ao máximo para conseguir obter o maior número de ganhos nesta reta final.

Leia a nota das centrais na íntegra:

Centrais Sindicais defendem que a câmara dos deputados aprove o novo FUNDEB

#VotaFundeb

As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo FUNDEB e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo FUNDEB será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o país.

Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o FUNDEB em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea, secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida, secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor