A Câmara dos Deputados aprovou urgência, nesta terça-feira (18), para o projeto que regulamenta pesquisas eleitorais. Com a decisão, o projeto que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta, poderá ser incluído na Ordem do Dia do Plenário.
A medida causou indignação no movimento sindical que emitiu nota, no início da tarde desta quarta-feira (19), repudiando a decisão que de acordo com as lideranças das centrais sindicais tal iniciativa “é autoritária e fere os princípios da liberdade e o acesso à informação, pilares do Estado Democrático de Direito”, dizem no texto.
Os sindicalistas afirmam ainda que as informações e análises que há anos os institutos produzem sobre os mais variados temas, inclusive sobre a intenção de voto nos processos eleitorais, são respaldadas por conhecimento científico e rigorosa metodologia de pesquisa. “Trata-se de um procedimento inaceitável em uma sociedade livre e democrática”, finalizam a nota.
Confira a nota:
Repúdio à censura aos institutos de pesquisa
Censurar os institutos de pesquisas, através de um Projeto de Lei aprovado com urgência em 18/10 pela Câmara dos Deputados, é uma iniciativa autoritária que fere os princípios da liberdade e o acesso à informação, pilares do Estado Democrático de Direito.
As informações e análises que há anos os institutos produzem sobre os mais variados temas, inclusive sobre a intenção de voto nos processos eleitorais, são respaldadas por conhecimento científico e rigorosa metodologia de pesquisa. E, além disso, está previsto em lei punição para casos de fraudes em pesquisa.
Neste momento de campanha eleitoral as pesquisas ganham grande importância e visibilidade e, neste caso, há ainda o reforço da fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posto isso, manifestamos nosso repúdio e contrariedade a postura da Câmara dos Deputados em semear dúvidas e insegurança entre a população com relação à credibilidade dos institutos de pesquisa, aplicando medidas para censurar, criminalizar e perseguir. Entendemos que o objetivo por trás destas medidas é incidir no processo eleitoral em curso.
Trata-se de um procedimento inaceitável em uma sociedade livre e democrática.
São Paulo, 19 de outubro de 2022
Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST)
Nilza Pereira Almeida, secretária-geral da Intersindical
