As seis Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) estiveram reunidas com o Secretário Especial do Trabalho e da Previdência Social Rogério Marinho, o Secretário do Trabalho Bruno Dalcomo e com os coordenadores e membros dos quatro Grupos de Trabalho do GAET no dia 17/10/19.
Na oportunidade as Centrais afirmaram a importância da abertura do diálogo, mas que a história recente era de rompimentos e de divergência estruturais. Aceitavam olhar para a frente e construir o diálogo, mas sem ilusões.
O Secretário afirmou seu compromisso com o diálogo e a construção negociada de propostas e projetos para as questões do trabalho e reforma sindical. Afirmou que as divergências não deveriam ser motivos para se romper o diálogo. (Tudo dentro da cena esperada para esse tipo de encontro depois dos esgarçamentos promovidos). Confirmou que o governo encaminhará ao Congresso um Projeto de Reforma Sindical e que pretende fazê-lo com a ratificação da Convenção 87 da OIT.
As Centrais apresentaram a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, onde indicam a urgência do crescimento, da geração de emprego e crescimento dos salários, entre outros itens. Deram seu tom.
Afirmaram que, apesar de não ser prioridade para o país diante das urgências da geração do emprego, topam debater e propor estratégia e projeto de reforma sindical para fortalecer a negociação coletiva e valorizar o sindicato – não topam a agenda para destruir os sindicatos e fragilizar as negociações.
Os coordenadores dos quatro grupos do GAET falaram do seu trabalho, sem apresentar o conteúdo do que estão tratando.
O Coordenador do GT 4, Liberdade Sindical Hélio Zylbertain, indicou os princípios que estão orientando os trabalhos do GT:
• O conflito é componente estrutural das relações de trabalho e o sistema de relações de trabalho deve buscar a melhor maneira de trata-lo.
• A negociação é o melhor instrumento para administrar os conflitos.
• A greve é componente de solução do conflito.
• O sistema de relações de trabalho e organização sindical deve ser estruturado com base na liberdade sindical.
O Coordenador do GT 1 Economia e Trabalho destacou o diagnóstico sobre o mercado de trabalho e a prioridade de tratar da informalidade, rotatividade, precarização e dos problemas das políticas públicas de emprego.
O coordenador do GT 3 Trabalho e Previdência destacou que estão levantando problemas micro e macro na relação entre trabalho e previdência e que pretendem apresentar propostas pontuais (como melhorar um formulário, p. ex.) até questões gerais como a rompimento do atual padrão de financiamento da previdência a partir da folha de pagamento.
O coordenador do GT 2 Normas afirmou que buscarão simplificar procedimento para garantir a eficácia das Leis e normas, agilizar solução de conflito e buscar racionalização dos processos no sistema.
O governo afirmou e os grupos confirmaram que o trabalho dos grupos é tecnicamente autônomo para produzirem as propostas técnicas.
O governo afirmou que receberá as propostas do GAET e que elaborará a sua proposta para ser debatida com trabalhadores e empregadores.
Os coordenadores do GTs afirmaram a disposição para receber, nesse período dos trabalhos do GAET, as propostas das Centrais. O tempo é curto.
Também foi informado que:
• em meados de novembro o Conselho Nacional do Trabalho realizará sua primeira reunião e nela deliberará sobre o Regimento Interno.
• Em dezembro a reunião do CNT deverá tratar das propostas produzidas pelo GAET.
