Centrais sindicais celebram os 35 anos da Constituição
Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (5), as centrais sindicais celebraram os 35 de promulgação da Constituição Federal que, de acordo com elas, “iniciou o mais longo período democrático no Brasil, garantindo a consolidação das instituições e da representatividade”.
Os presidentes das centrais destacam que na Constituição os direitos trabalhistas foram aprimorados. Na nota elas citam alguns dos principais avanços, entre os quais:
- a criação do seguro desemprego;
- a unificação do salário mínimo;
- a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas;
- a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade;
- o estabelecimento das férias remuneradas e
- os direitos trabalhistas a empregados domésticos
O presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães, criou o apelido de Constituição Cidadã
As lideranças das centrais ressaltam também o fortalecimento dos sindicatos através do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e da autonomia sindical e liberdade de organização, estendida aos servidores públicos.
Além disso, os sindicalistas destacam a unicidade sindical, o sistema confederativo, a Contribuição Sindical e outras fontes de sustentação da luta sindical que foram mantidos.
Leia a íntegra do documento:
Nota das Centrais Sindicais – 35 anos da Constituição de 1988
Seu caráter social e democrático deve ser valorizado e validado
Promulgada há 35 anos, a Constituição de 1988 iniciou o mais longo período democrático no Brasil, garantindo a consolidação das instituições e da representatividade. É uma Carta de profunda inspiração, que reflete a paixão dos que lutaram por um país mais justo e livre do entulho autoritário da ditadura militar.
Nela os direitos trabalhistas foram aprimorados. Trabalhadores rurais foram plenamente equiparados aos trabalhadores urbanos, foi criado o seguro desemprego, o salário mínimo foi unificado, foi reduzida a jornada de trabalho de 48 para 44 horas, ampliada a licença maternidade e a licença paternidade, estabelecidas férias remuneradas e direitos trabalhistas a empregados domésticos.
Os sindicatos foram fortalecidos através do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e da autonomia sindical e liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Além disso, a unicidade sindical, o sistema confederativo, a Contribuição Sindical e outras fontes de sustentação da luta sindical foram mantidos.
Destacamos também o reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas, incluindo a demarcação de terras, a introdução dos princípios e regras para a proteção do meio ambiente e, principalmente, a criação de um sistema de saúde público avançado acessível a todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de renda ou status social: o Sistema Único de Saúde (SUS).
Forjada no fogo de profundas divergências e batalhas, forças conservadoras e reacionárias conseguiram barrar avanços ainda maiores, impedindo, entre outras coisas, a jornada semanal de 40 horas, o pleno reconhecimento dos direitos das empregadas domésticas e a reforma agrária.
Mas seu caráter social sobressai e marca um novo tempo para a história do Brasil. A precisão e profundidade com que cada artigo foi inscrito garantiu a firmeza de seus propósitos civilizatórios e valeu à Carta o sugestivo apelido de Constituição Cidadã, criado pelo presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães.
Em seus 35 anos, a Constituição Cidadã se mantém firme, imune à ataques golpistas e a tentativas de desmontes por setores herdeiros do atraso. Ela deve ser constantemente aprimorada, valorizada e validada. A Constituição é um guia para a construção da democracia, da convivência social e do respeito e dignidade para todos e por todos.
São Paulo, 05 de outubro de 2023
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
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