Foto: Joana Berwanger/Sul21
“Não tem trabalho, não vai ter trabalho!”, gritava um grupo de manifestantes para os motoristas que buzinavam na avenida Mauá. Reunidos em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT), eles protestavam contra a extinção do Ministério do Trabalho. “Tem camarote não, a luta é aqui no chão”, diziam, chamando os motoristas e outras pessoas que observavam o ato pela janela para se integrarem à movimentação.
No dia 3 de dezembro, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério a partir de 1º de janeiro – quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Na ocasião, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.
Por conta disso, a CUT-RS (Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras centrais sindicais, convocaram um ato unificado em defesa dos direitos trabalhistas e contra a extinção do Ministério do Trabalho. “A nossa função também é denunciar. É muito grave o que está acontecendo. Já acabaram com o Ministério da Previdência Social. Por isso, organizamos um dia para alertar a população”, disse o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “O Ministério do Trabalho é a última instituição que o trabalhador pode recorrer para assegurar seus direitos. O que está acontecendo é muito grave.”
O Ministério do Trabalho foi fundado em 1930 – pelo então presidente Getúlio Vargas. Entre suas atribuições és a regulamentação de profissões, o gerenciamento dos registros de sindicatos, a fiscalização e a mediação das relações de trabalho, além da administração do PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A terça-feira (11) marca o dia nacional de mobilização das centrais sindicais contra o desmonte do Ministério – em que todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior realizam manifestações. Segundo Nespolo, o próximo passo será ingressar por meio da Justiça com uma ação que questione a decisão do novo governo. “A Constituição define que deve haver um ente que faça a mediação entre capital e trabalho. Isso foi atropelado”, afirma. “A reforma trabalhista já liberou o trabalho intermitente e a falta de segurança foi implementada. O desmonte começou pelas beiradas”, completa.
Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, a preocupação também deve ser centrada na função de fiscalização do Ministério, especialmente nos casos do trabalho infantil e escravo. “A forma como suas funções estão sendo redistribuídas é muito problemática. Além de já ter suas atribuições consolidadas, o Ministério do Trabalho representa um símbolo de garantia de direitos. Nós, professores estaduais, sabemos que esse desmonte atinge a escola. Atinge os alunos, os pais, toda a comunidade. Por isso, lutamos juntos.”
Na avaliação do presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor a extinção do Ministério do Trabalho significa abrir a porta para a descriminalização do trabalho análogo à escravidão e, também, para a não fiscalização e a desarticulação das medidas de prevenção contra acidentes de trabalho, entre outros prejuízos.
Fonte: SUL21
