Governo, sindicatos e centrais sindicais debatem trabalho por aplicativos
Representantes de centrais sindicais e sindicatos de motofrete estiveram em Brasília, nesta segunda-feira (12), para apresentar ao governo federal um documento com propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. O material reúne reivindicações elaboradas de forma conjunta por entidades sindicais de todo o país que representam trabalhadores do setor.
A reunião marcou a retomada do diálogo sobre a regulação das plataformas digitais e integrou um esforço contínuo entre o poder público e os representantes dos trabalhadores para a construção de uma proposta de legislação específica. O setor de entregas por aplicativos enfrenta um cenário de forte precarização, com aumento de acidentes de trânsito envolvendo entregadores e ausência de responsabilidades das empresas em relação a direitos trabalhistas e à proteção social.
Participaram do encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além de técnicos e representantes de outras áreas do governo federal.
Documento defende regulamentação
O documento “Principais pontos para a regulação do trabalho em aplicativo no Brasil” defende a regulamentação do trabalho por aplicativos como resposta ao avanço da precarização e da subordinação algorítmica imposta pelas plataformas digitais.
As entidades propõem o reconhecimento de direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, com base na Constituição e na CLT, tendo a negociação coletiva como eixo central da regulação.
Entre os pontos-chave estão:
- definição de contrato de trabalho,
- remuneração mínima,
- jornada com limites legais,
- transparência e auditoria dos algoritmos,
- garantia de saúde e segurança,
- adicional de periculosidade e responsabilidade das empresas.
O texto também sugere alterações no PLP 152/2025 para evitar a blindagem contra o reconhecimento de vínculo empregatício e apresenta propostas de políticas públicas voltadas à proteção social, organização do setor e melhoria das condições de trabalho.
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