As centrais sindicais que fazem parte do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) – Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CSB -, divulgaram nota nesta sexta-feira (26), informando que os representantes dos trabalhadores aprovaram a decisão de adiamento do início do calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano de 2020 porque a decisão foi recomendada pela Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com a nota, o objetivo da medida é fazer uma análise dos procedimentos de controle dos pagamentos feitos no passado. A nota diz ainda que as recomendações da CGU se baseiam em determinações legais e normas da administração pública e que “permitirá ajustar o calendário e implementar controles mais rigorosos dos pagamentos de benefícios”.
Confira a íntegra da nota:
CODEFAT adia calendário de pagamento do Abono Salarial
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) decidiu, em 23 de março deste ano, adiar o início do calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano civil de 2020. A decisão respondeu a recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) no sentido de que o calendário coincida com o ano civil (de janeiro a dezembro) e de que seja feita uma ampla averiguação dos procedimentos de controle dos pagamentos feitos no passado. Como tais recomendações se baseiam em determinações legais e normas da administração pública, o Conselho, com apoio dos representantes dos trabalhadores acolheu a proposta de adiamento que permitirá ajustar o calendário e implementar controles mais rigorosos dos pagamentos de benefícios.
O relatório da CGU apurou indícios de irregularidades nos pagamentos relativos ao ano de 2018, efetuados entre meados de 2019 e de 2020. É possível que este problema esteja ligado à transição para a utilização progressiva do sistema e-Social e será necessário realizar uma ampla verificação dos pagamentos efetuados e nos dados utilizados para a identificação dos beneficiários. Essa verificação levará tempo e, por si só, atrasaria o cronograma do segundo semestre do Abono.
Além disso, a CGU recomendou que o pagamento do Abono ocorra no mesmo ano em que o direito a esse benefício é aferido. Atualmente, o direito é identificado num ano e os pagamentos se estendem até o primeiro semestre do ano seguinte.
O atendimento dessas duas recomendações da CGU praticamente obriga a que o calendário de pagamento do abono de 2021 (ano referência 2020) só possa ocorrer a partir de janeiro de 2022.
Para atenuar esse atraso nos pagamentos, o CODEFAT incluiu na decisão uma diretriz para que o calendário seja encurtado ao máximo, de modo que eles ocorram sempre no primeiro semestre de cada ano.
A decisão tomada por unanimidade resultou no adiamento do pagamento do abono salarial de uma parcela dos beneficiários, num momento em que a crise da pandemia se agrava e a necessidade de renda aumenta. Porém, a bancada dos trabalhadores esclarece que é dever do Conselho zelar pelo cumprimento dos normativos legais e pela correta aplicação, com eficiência, dos recursos deste Fundo, cujas finalidades incluem a proteção contra o desemprego e a insuficiência de renda, além do financiamento do desenvolvimento econômico com geração de empregos.
São Paulo, 26 de março de 2021
Representantes dos trabalhadores no CODEFAT
Quintino Marques Severo – Central Única dos Trabalhadores – CUT
Sérgio Luiz Leite – Força Sindical – FS
Francisco Canindé Pegado do Nascimento – União Geral dos Trabalhadores – UGT
José Avelino Pereira – Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Antônio Renan Arrais – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Geraldo Ramthun – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
