A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar (decisão provisória) que isenta as cerca de 150 mil empresas associadas à Fiesp (federação das indústrias de SP) da aplicação de multa em caso de descumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Cabe recurso da decisão.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista recente, cogitou uma medida drástica para a estrutura judicial brasileira: o fim da Justiça do Trabalho.
Os juízes do Trabalho preparam uma “resposta” a Jair Bolsonaro. Preocupados com a sinalização do presidente que, em entrevista ao SBT, na semana passada, admitiu a possibilidade de extinção desse ramo do Judiciário, os magistrados convocam ato da categoria para o próximo dia 21, às 10 horas.
Medida Provisória 870, da reforma administrativa, é questionada pela Federação Nacional dos Advogados; na ação, a entidade alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo
Armas foram encontradas na casa do médium João de Deus em Abadiânia (GO), durante buscas realizadas na tarde desta terça-feira, 18, pela Polícia Civil de Goiás. Além do armamento, os policiais encontraram grande quantia de dinheiro. Todo o material foi levado para perícia.
Nove minutos após a abertura do leilão, às 13h desta terça-feira (18), um lance presencial com valor a ser pago de forma parcelada arrematou por R$ 14,4 milhões o iate Pershing SPA, modelo 115, de propriedade do empresário Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões. A identidade do comprador não foi revelada.
A Polícia Militar e o Ministério Público deflagraram hoje (18) a Operação Ubirajara destinada a prender preventivamente 54 policiais militares e cinco integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais organizações criminosas em atuação no país. As investigações envolvem suspeitas de corrupção e tráfico de drogas.
Justiça de Goiás determinou na sexta-feira prisão preventiva do médium, suspeito de abusar sexualmente de centenas de mulheres
Italiano teve prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, mas está foragido. Extradição foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira.
O tão prometido governo limpo e que combateria com unhas e dentes a corrupção caiu por terra. O time de Jair Bolsonaro (PSL) já abriga ao menos 9 réus ou investigados em ações judiciais no comando de ministérios. È o que revela reportagem da Revista Carta Capital publicada nesta quinta (13).
O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), que cumpria o primeiro mandato, e do motorista Anderson Pedro Gomes, completa hoje (14) nove meses ainda à espera de solução.
A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviaram carta ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir uma audiência para discutir o caso e buscar medidas que garantam a defesa do Estado Democrático de Direito.
A Petrobras divulgou na noite de ontem (5) que demitiu por justa causa os funcionários "contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato".
Foram movimentados R$ 44,6 milhões em esquema que também envolveu o deputado Campos Machado (PTB) e mais 10 políticos. Citados dizem terem tido contas aprovadas pela Justiça.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense.
Para protestar, atos serão realizados nesta segunda-feira, em Mariana. Em Londres, na Inglaterra, uma comitiva de atingidos e parceiros irá a uma das sedes da BHP, uma das acionistas da Samarco
Sete pessoas, entre elas empresários, agentes públicos e o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho Oliva, foram presas hoje (31), como parte da Operação Tritão, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Foram cumpridos ainda 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, São Caetano do Sul, Barueri, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.
José Alex Oliva teve prisão preventiva decretada na manhã desta quarta-feira (31). 'Operação Tritão' age contra fraudes em contratos da Codesp.
A Polícia Federal deflagrou (31) a Operação Tritão contra fraudes em licitações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa estatal que é a autoridade portuária do Porto de Santos. O nome da operação remete a Tritão, na mitologia grega, conhecido como o rei dos mares.
Sede do Sindipetro de Macaé-RJ é "visitado" em plena manhã de domingo. Em São Paulo, jornalistas acusam Record de "pressão insuportável" para favorecer Bolsonaro, enquanto jornalista da "Folha" sofre ameaças após denunciar caixa 2 do extremista. Petroleiros de Macaé vão à sedo do Sindipetro, após saberem que TRE local fez fiscalização e apreensão de jornais que acusou de divulgar fake news contra Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (22) uma operação para combater o abuso sexual infantil e a divulgação de material pornográfico infantil na internet.
A partir de amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.
A Polícia Federal indiciou o empresário Abilio Diniz nos autos da Operação Trapaça por estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. Outros 42 investigados também foram indiciados. Na lista está o ex-diretor-presidente global da BRF Pedro de Faria, também suspeito por crime contra saúde pública.
O porte de drogas para consumo próprio não poderá ser considerado para o agravamento de pena se a mesma pessoa flagrada no primeiro delito cometer outro crime posteriormente.
O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39 anos, completa hoje (14) seis meses. O crime ainda aguarda solução. As autoridades federais afirmam que até o fim deste ano as respostas virão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (29), o julgamento sobre os limites da terceirização na atividade-fim, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida.
Após dois anos e meio de investigações da Operação Dubai, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra 28 pessoas acusadas de participar de um cartel para combinar preços de combustíveis no mercado do Distrito Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo reabriu as investigações sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura militar no Brasil.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que levará a julgamento 196 pessoas acusadas de invadir, depredar e roubar a sede do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, em 2015. A determinação do desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da Sexta Câmara Criminal e foi divulgada nesta terça (17).
Para jurista, "juiz Sérgio Moro é um agente norte-americano” e sua interferência no domingo foi escandalosa. E presidenta do STJ e desembargadores do TRF-4 foram parciais, diz. "A presidente do Superior Tribunal de Justiça também não mostrou nenhuma isenção", afirma jurista
A defesa do ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução provisória da pena de 34 anos e 20 dias de prisão, em regime fechado, em um dos processos da Operação Lava Jato. O caso será decidido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão da Corte durante o recesso de julho.
Justiça aceitou recurso de trabalhador para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que a desigualdade social no país contribui para o círculo vicioso da corrupção. Ele participou hoje (4) do Fórum do jornal O Estado de S. Paulo sobre compliance, na capital paulista.
Em trecho da carta, Lula é categórico ao afirmar que o objetivo de parte do Judiciário é impedir sua candidatura a presidência da República. “Já não há mais razões para acreditar que terei Justiça”
A Operação Ressonância, desencadeada na manhã de hoje (4), em ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações sobre contratos na área da saúde, celebrados pelo estado do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), na administração do ex-governador Sérgio Cabral, atualmente preso no Rio de Janeiro.
O plenário do Supremo vai retomar, às 9 horas, a votação da ação que contesta o fim do imposto sindical, novidade trazida pela Reforma Trabalhista.
O plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta-feira, 28, a ação que contesta o fim do imposto sindical, novidade trazida pela Reforma Trabalhista. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou a favor de ação que busca derrubar o fim do imposto sindical obrigatório "A reforma trabalhista é inconstitucional quando torna facultativa a contribuição". Isto é, o ministro votou pelo retorno da contribuição sindical obrigatória.
O ex-ministro José Dirceu deixou hoje (27) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a saída dele foi registrada por volta de 1h30.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória.
Fachin suspendeu julgamento marcado para esta terça-feira 26 após decisão do TRF4. Com o recesso no STF, decisão levará análise de recurso que pede a liberdade do ex-presidente a se estender por mais de um mês.
A Folha de São Paulo publicou nesta segunda-feira (25) matéria sobre o início do julgamento no STF, na próxima quinta-feira (28), das ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista.
Para desembargador que deferiu a liminar, reforma trabalhista é inconstitucional no ponto em que desobriga a contribuição.
Além de mais frequentes em poucas cidades brasileiras, os homicídios concentram-se em poucas regiões dos municípios mais violentos do país.
Sete presos foram transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e 63 mandados de prisão foram cumpridos hoje (14) na Operação Echelon, feita pelas secretarias da Segurança Pública e Administração Penitenciária de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público. O objetivo foi desestruturar a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Também foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
O auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício, mas outros moradores ainda podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura, até o momento, 152 famílias que moravam no Edifício Wilton Paes de Almeida se apresentaram e 139 já começaram a receber o auxílio-moradia
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, condenou Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por corrupção passiva, bem como o e ex-presidente da empresa OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, por corrupção ativa. O despacho foi assinado na daa de ontem (13).
Polícia Federal realiza Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira (26), para apurar irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão Arena Fonte Nova, em Salvador, na Bahia; PF informou que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, supera R$ 450 milhões; grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou na semana passada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 814, editada no fim do ano passado e que possibilita a inclusão da Eletrobras e suas controladas no Plano Nacional de Desestatização (PND).
