Sergio Luiz Leite: Carta alerta riscos ao FAT e cobra medidas urgentes
Em Seminário Nacional que marca os 35 anos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília, foi divulgada a Carta-Manifesto pela Sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O FAT é presidido pelo sindicalista Sérgio Luiz Leite, o Serginho (foto), que também é presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar).
Papel do FAT
a Carta-Manifesto reafirma o papel central do fundo como um dos principais pilares das políticas públicas de trabalho, renda e desenvolvimento no Brasil.
Construída de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, das centrais sindicais e do setor empresarial, a carta destaca o caráter singular e estratégico do FAT, que combina a proteção social da classe trabalhadora — por meio do financiamento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e de políticas de qualificação e inclusão produtiva — com o fomento ao desenvolvimento econômico, especialmente por meio de investimentos estruturantes.
O documento ressalta que essa natureza híbrida permite ao FAT atuar de forma anticíclica, amortecendo crises econômicas, preservando empregos, sustentando a renda das famílias e contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Também relembra o papel do fundo em situações excepcionais, quando medidas emergenciais foram adotadas para proteger trabalhadores atingidos por calamidades.
Ao mesmo tempo, a Carta-Manifesto faz um alerta claro sobre os riscos à sustentabilidade financeira do FAT, apontando os impactos negativos de decisões recentes de política fiscal, como a desvinculação de receitas, desonerações tributárias e a ampliação de obrigações sem a correspondente garantia de financiamento. Para os signatários, esse conjunto de medidas compromete a capacidade do fundo de cumprir sua função constitucional.
Diante de um cenário global marcado por transformações tecnológicas, climáticas e demográficas, além de instabilidade geopolítica e pressões fiscais, o documento defende que preservar e fortalecer o FAT é uma decisão estratégica de Estado, essencial para garantir trabalho digno, desenvolvimento sustentável e bem-estar social no longo prazo.
Por fim, a carta conclama os Poderes Executivo e Legislativo a adotarem providências concretas para proteger as receitas do fundo, preservar sua governança tripartite — entendida como patrimônio democrático — e assegurar a manutenção do FAT como um pilar sólido de financiamento das políticas públicas e dos investimentos no Brasil.
Participações
Na abertura do Seminário Trabalho, Renda e Desenvolvimento, o ministro Luiz Marinho alertou que a pejotização fragiliza FAT, Previdência e desenvolvimento, cobrando preservação imediata do Fundo.
Já Nelson Barbosa destacou financiamento do BNDES pelo FAT, enquanto Organização Internacional do Trabalho, via Vinícius Pinheiro, ressaltou alinhamento à Agenda 2030.
Leia também:
O Fundo de Amparo ao Trabalhador diante das grandes transições
Greves de petroleiros e Correios fortalecem jornada nacional
Greves de petroleiros e Correios fortalecem jornada nacional
