Carol Proner: Lava Jato é guerra política e econômica. Envergonha o direito e o país

“Sergio Moro se orgulha de seu perfil autoritário. Mas trabalhar à margem da lei, em regime de exceção, é flertar com o fascismo”

O ministro Sergio Moro durante audiência no Senado, em maio, quando foi questionado por relação com órgãos dos EUA – Foto: Arquivo

Com sentenças questionadas judicialmente desde o início de sua carreira, o ex-juiz Sérgio Moro se orgulha do perfil rigoroso, autoritário. A advogada Carol Proner, integrante da Associação de Juristas pela Democracia, questiona. “Quero saber: até onde vai esse conceito de não garantista? Isso significa não observar as garantias que estão plasmadas no processo constitucional brasileiro?”

Para ela, a Operação Lava Jato, conduzida por Moro é uma vergonha “para o país, para o Direito, para o Judiciário brasileiro. “Nós, professores de Direito que temos compromisso com a democracia temos de voltar a defender aquilo que sempre ensinamos em sala de aula: o rigor democrático e a nossa Constituição. ”

Doutora em Direito Internacional, a advogada tem viajado o mundo para falar do processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão política mais famosa e questionada da atualidade. Ela e outros colegas, como a também advogada Gisele Cittadino, lançaram um livro no qual comentam a sentença contra Lula.

“Os sistemas republicanos não entendem como um poder da República poderia ocupar o espaço de gestão política”, relata. “Muito difícil em 2017, em que setores do sistema de justiça desvirtuaram suas funções e produzem a manipulação do direito, uma guerra através do direito, para fins de natureza política e econômica”, lembrando a fundação de direito privado que a Lava Jato queria criar com dinheiro público.

Carol Proner falou à Rede Brasil Atual minutos antes do ato que lançou a campanha #MoroMente, realizado na noite da segunda-feira (19), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.

“O combate a qualquer crime, mesmo os mais graves, não pode ser feito sem a observância da lei. Porque se não corre o risco da anulação de processos. O que reverte no seu contrário, na sua total ineficácia”, afirma,

A advogada critica qualquer possibilidade de se trabalhar fora do rigor da lei. “Fora da lei é trabalhar no direito de exceção e exceção significa um flerte muito forte com períodos fascistas da nossa história e de outros países do mundo. Isso é muito perigoso, nossa sociedade está muito fragilizada.”

O processo conduzido por Moro durante a Operação Lava Jato é considerado por Carol Proner uma grande perda de oportunidade história de combater a corrupção no país, de forma legal. “Estamos todos agora afetados por isso.”

E avisa que a campanha #MoroMente busca responsabilização dos que participaram dessa “farsa jurídica”. “Somos a favor do combate à corrupção de acordo com convenções internacionais que são muito preocupadas, por exemplo, com a investigação de grandes empresas. Porque quem sofre com o desmonte são os funcionários, os empregos, é a cadeia produtiva conectada com essas empresas. O que temos como resultado da Lava Jato é uma catástrofe do ponto de vista econômico.”