A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem, em São Paulo, que “não se submete a pressão” para levar à pauta do plenário da Corte a discussão sobre quando deve ter início a prisão em regime fechado – se após decisão de segunda instância ou apenas depois de transitado em julgado o processo, como prevê a Constituição.

Durante evento sobre empoderamento feminino e a questão de gênero na Justiça brasileira, realizado pelo jornal “Folha de S. Paulo” na capital paulista, Cármen foi indagada sobre como lida com a pressão de levar o tema para julgamento do Pleno do Supremo.

“Eu não lido. Eu não me submeto a pressão”, respondeu a ministra, arrancando risos e aplausos da plateia de presentes, formada em sua maioria por mu-lheres e estudantes de direito.

Há atualmente três ações sobre o tema pendentes de julgamento no STF, cujos resultados terão repercussão geral. O STF está dividido sobre a questão do início da execução da pena. O atual entendimento da Corte permite que a execução comece após a publicação do acórdão (sentença de um colegiado de juízes) sobre a condenação.

Uma eventual mudança do entendimento beneficiará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro associados à ocultação de propriedade de um tríplex reformado pela OAS no Guarujá (SP), o petista tem feito pronunciamentos quase diários em que se diz vítima da Operação Lava-Jato, que faria parte de um complô da direita para impedi-lo de disputar a eleição presidencial.

Hoje Cármen Lúcia deve receber o advogado de Lula, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O jurista quer que a questão sobre o início da execução de pena seja reavaliada pelo Supremo. Sepúlveda esperava há semanas por uma audiência com a presidente do STF.

Indagada, durante o evento, sobre a crítica feita pela presidente nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), que acusa o Supremo de inércia para pôr determinados casos em julgamento, Cármen disse que as reclamações feitas pela parlamentar são fruto de um Estado de Direito democrático. Gleisi é investigada na Lava-Jato e responde a ação penal que tramita no Supremo.

“Eu lutei a minha vida inteira pela democracia. Eu acho que as críticas são, graças a Deus, o resultado da luta de muitas gerações para poder se manifestar livremente”, respondeu a ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Valor