A PEC 32/22 foi apensada a outra proposta por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira – Foto: Ricardo Stuckert
A Câmara dos Deputados inicia esta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (7). Ele dá margem de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva poder governar o país que Jair Bolsonaro deixa quebrado. A PEC autoriza ainda mais R$ 23 bilhões em investimentos. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que Bolsonaro deturpou com fins eleitorais e recriou com o nome de Auxílio Brasil.
A PEC 32/22 foi apensada a outra proposta na sexta-feira (9), para que não precise passar por nenhuma comissão e seja analisada diretamente em plenário. A “estratégia” foi determinada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), após entendimento com Lula e parlamentares do PT. A previsão é de que o texto comece a ser discutido nesta terça (13) e seja votado na quarta-feira (14).
Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou esperar que a Câmara encaminhe o texto “da mesma forma” que o Senado. Ou seja, com a máxima rapidez, e não promova alterações, o que faria com que fosse necessária nova votação dos senadores.
União de esforços
“O presidente Arthur Lira sinalizou essa possibilidade. Unirmos esforços dentro do objetivo comum de aprovar a PEC com a máxima urgência possível”, afirmou Pacheco na ocasião. Segundo ele, “as expectativas são boas”. Ele destacou que “a Câmara tem o tempo dela, autonomia e independência dela”.
Pelo texto, Lula tem de encaminhar ao Congresso, até agosto, proposta de novo regime de controle dos gastos públicos para substituir o teto de gastos. A regra será modificada por lei complementar, e não por nova PEC.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, ou 3/5 do Planário da Câmara, em dois turnos. Pelas contas de deputados ligados ao presidente eleito, 350 votos estão certos a favor do texto. No Senado, a proposta obteve 64 votos a favor nos dois turnos (precisava de 49). No primeiro, 16 senadores votaram contra e no segundo turno, 13.
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