Câmara debate condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo
A comissão especial da Câmara debate nesta terça-feira (9) a criação de normas para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais.
O encontro analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que busca estabelecer regras claras para a prestação de serviços de transporte e entrega.
O foco do debate será a visão acadêmica sobre impactos da regulamentação. Pesquisadores avaliarão consequências jurídicas, sociais e econômicas para trabalhadores e empresas de aplicativos.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 7 da Câmara, aberta à participação dos deputados e transmissão oficial pela internet.
Deputados solicitam amplo debate
O debate atende a requerimentos de parlamentares de diferentes partidos, como Daniel Agrobom, Zé Trovão, Augusto Coutinho, Leo Prates, Hildo Rocha, Capitão Alberto Neto, Any Ortiz e Reimont.
Para os deputados, a regulamentação deve considerar experiências anteriores e seus efeitos no mercado de trabalho. Por isso, destacaram a importância de ouvir especialistas independentes.
Zé Trovão afirmou que apenas uma discussão profunda pode gerar avanços concretos. Segundo ele, é necessário compreender impactos reais antes de aprovar novas regras.
Além da proteção dos trabalhadores, o Congresso avalia como equilibrar direitos e deveres das plataformas, evitando precarização e incentivando condições justas de concorrência.
Expectativas para o setor
Acadêmicos convidados devem apresentar estudos sobre a realidade dos motoristas e entregadores, apontando desafios de renda, jornada, saúde, segurança e garantias sociais.
O tema é considerado central, pois milhões de brasileiros dependem dos aplicativos como fonte de sustento. A Câmara pretende avançar em consenso até o fim do ano.
Assim, a audiência desta terça representa mais um passo no esforço de construir uma regulamentação equilibrada para trabalhadores e empresas do setor digital.
