O objetivo é impedir que juízes da primeira instância continuem determinando operações de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares e, sobretudo, deixar claro o entendimento de que cabe apenas ao STF determinar medidas cautelares contra parlamentares que possam afetar ou restringir o exercício do mandato.
Desta forma, a Câmara também solicitou que todo o material apreendido pela Polícia Federal nas investigações dos dois parlamentares seja encaminhado ao Supremo. Tal medida resultou da pressão de parlamentares após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguir suspender a diligência da Polícia Federal, na última terça-feira (21), no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
Há duas semanas, agentes da PF cumpriram mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em uma operação determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.
Já a ofensiva contra a primeira-dama do Piauí, que teve o aval da ministra Rosa Weber, do STF, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no Estado. A operação contra a deputada Rejane Dias foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, Rosa Weber, segundo a PF, entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer o mandato parlamentar.
Com Estadão