Câmara adia entrega de relatório da reforma administrativa – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (15) a apresentação do relatório sobre a reforma administrativa no serviço público federal.
O grupo de trabalho responsável finalizaria o texto na segunda-feira (14). No entanto, a prorrogação deu mais tempo para articulações políticas e ajustes de última hora.
No programa semanal do Sindest, Fábio Pimentel, presidente do sindicato, comentou a mudança. Para ele, é essencial acompanhar cada etapa do processo.
De acordo com Fábio, a CSPB participará da audiência legislativa. Assim, orientará federações e sindicatos sobre estratégias para enfrentar pontos prejudiciais.
Mesmo que a proposta traga avanços, o movimento sindical apresentará sugestões ao coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Fábio lembrou que Pedro Paulo relatou a Lei Complementar 173/2020. Essa lei congelou salários e direitos de servidores por quase dois anos.
Na mesma live, o diretor de comunicação, Daniel Gomes, detalhou os impactos. Foram um ano, sete meses e três dias sem contagem de tempo para benefícios.
Além disso, nesta terça-feira, outro tema preocupa a categoria. A Câmara analisará o relatório da comissão sobre a PEC 66/2023, do Senado.
Para Fábio, a PEC ameaça direitos previdenciários. Ela iguala regras estaduais e municipais às da União, o que reduz conquistas locais.
Em 2024, Darci Matos (PSD-SC) retirou pontos negativos da PEC. Agora, o Sindest espera que o parecer final mantenha essa proteção.
A Fupesp e a Força Sindical também acompanham as discussões. Assim, reforçam a luta por um serviço público forte.
Fábio defendeu uma reforma que melhore a qualidade sem retirar direitos. Citou o ‘marco regulatório’ da CSPB, inspirado na Convenção 151 da OIT.
O documento propõe estabilidade e concursos públicos, além de regular direito de greve e acordos coletivos. O Sindest promete continuar vigilante.
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