Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas
Em claro desafio e desrespeito a Lei Federal 12.009 (que regulamenta o motofrete no Brasil), as empresas de aplicativos estão oferecendo serviços de entrega, no território nacional, em até 10 minutos, o que viola também a Lei Federal 12.436 (que proíbe apressar motociclistas profissionais).
Estas transgressões têm aumentado significativamente acidentes envolvendo motos e mortes de motociclistas.
De acordo com matéria do SindimotoSP, só o estado de São Paulo, de acordo com o Infosiga, registrou 1.925 mortes de motociclistas no trânsito entre janeiro e setembro de 2024, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto que a capital registrou 786 óbitos neste ano, em comparação com 638 registros em 2023 — uma alta de 23%.
Estes números indicam lamentável marca de 7 motociclistas mortos por dia no estado paulista.
Já o Sistema Único de Saúde (SUS), desembolsou cerca de R$ 171 milhões para tratar motociclistas traumatizados em outros estados brasileiros, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
O levantamento revela, ainda, que entre março de 2020 e julho de 2021, o SUS registrou um total de 308 mil internações de pessoas em decorrência de sinistros de trânsito em todo o Brasil.
Atualmente, a empresa Rappi trava uma guerra particular com o iFood, investindo relativo esforço e milhões de reais nas entregas ultrarrápidas de mercado, em até 10 minutos.
Um tremendo absurdo que faz com que o motociclista acelere para fazer mais entregas, colocando à vida em risco. Enquanto isso, o iFood segue realizando promoções e prêmios em dinheiro para incentivar entregadores realizarem mais entregas em tempo menor.
Na briga pelas entregas expressas entram ainda Daki, Shopper e até mesmo o Oxxo, que tem parceria com a Rappi.
Para girar o negócio e mostrar bons resultados para os investidores, as empresas praticam o dumping social e um sistema conhecido no mercado financeiro por Breakeven, que significa “ponto de equilíbrio” e acontece quando os ganhos de uma empresa se igualam com os custos, tanto variáveis quanto fixos, e posteriormente ultrapassam essa marca para assim gerar lucros para o seu negócio.
Mas, esse sistema só funciona se as empresas não contratarem os entregadores como CLT e sim como autônomos, porque não precisam pagar direitos trabalhistas, reduzindo o custo com funcionários a zero.
Dessa forma, ainda praticam concorrência desleal com as tradicionais empresas de motofrete que contratam trabalhadores e pagam em dia as obrigações da CLT.
Assim fica fácil para as empresas de aplicativos faturarem bilhões de reais e atraírem cada vez mais investimentos, porque sem obrigações, custo zero e sequer responsabilidade social com seus colaboradores, elas ficam livres de tudo, inclusive arcar com internações, medicamentos etc, quando estes trabalhadores se acidentam, mandando à conta para os governos municipal, estadual e federal.
Em caso de morte, pior mesmo é para à família que além de perder um familiar, muitas vezes, fica sem quem sustenta à casa.
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