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O tema da 107ª Conferência Internacional do Trabalho será “Violência e Assédio no Local de Trabalho”, que será discutido para ser aprovado uma Convenção e/ou Recomendação.

As Comissões Temáticas da 107ª CIT são:

1) Comissão de Aplicação de Normas;

2) Comissão da eficácia da contribuição da OIT à cooperação para o progresso em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (discussão geral);

3) Comissão contra a violência e assédio no mundo do trabalho (elaboração de normas, procedimento de dupla discussão);

4) Informe sobre a Comissão da discussão recorrente sobre o diálogo social e o tripartismo, de acordo com o seguimento da Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa – 2008 e,

5) Derrogação de Convenções da OIT que foram modificadas ou substituídas.

Reforma trabalhista

Quando o assunto foi a reforma trabalhista, as Centrais Sindicais debateram incluir o Brasil como um dos países que deverão prestar contas na Comissão de Normas, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre o cumprimento da Convenção 98, que trata do direito a sindicalização e negociação coletiva.

“As centrais já fizeram denúncia na OIT contra a reforma trabalhista. Agora, elas pretendem reafirmar que o Brasil é signatário da Convenção 98 e não a cumpre”, Nilton de Souza, Neco, secretário Internacional da Força Sindical, referindo-se especificamente à denúncia oferecida pelas centrais sobre a lei de reforma trabalhista, no que se refere ao negociado x legislado para retroagir direitos e aos acordos individuais para a retirada de direitos. As centrais estão fazendo todos os esforços para incluir o Brasil na lista dos 20 casos que serão analisados mundialmente.

O Brasil terá de explicar aos demais países porque o governo ouviu apenas os empresários para aprovar a medida.

Fonte: Portal da Força Sindical