Manifestação no Congresso, anos atrás, homenageia mortos e desaparecidos durante a ditadura: memória – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A 16 dias do fim do governo, o aparelho bolsonarista que tomou de assalto o Estado brasileiro deu mais um golpe na combalida política de direitos humanos do país. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político, hoje controlada pela extrema direita, aprovou sua auto extinção nesta quinta-feira (15). Foram 4 votos a favor e 3 contra o fim das ações que apuram crimes cometidos pela ditadura.
A CEMDP está ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente da comissão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, foi assessor da ex-ministra Damares Alves. Além de Carvalho, votaram pelo fim da comissão o representante das Forças Armadas, Jorge Luiz Mendes de Assis, o deputado federal Filipie Barros (PL-PR) e o representante da sociedade civil Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES)
A representante da sociedade civil Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura; a representante dos familiares e desaparecidos Diva Soares Santana e o representante do Ministério Público Federal Ivan Marx votaram contra.
O presidente da comissão tento amenizar a gravidade da decisão. “Todos os processos judiciais em curso, dos quais a União é parte, continuam em andamento e sendo devidamente cumpridos, tendo em vista serem objetos de sentença. Portanto, não se pode afirmar que com o fim da CEMDP as ações não serão cumpridas e realizadas, uma vez que o Estado brasileiro é réu e não a Comissão”, disse Carvalho, como informa o UOL.
No último dia 8, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) protesto contra a possível extinção da CEMDP. Foi uma reação à reunião extraordinária convocada por Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Apagar das luzes
O atual governo tentava encerrar a comissão há tempos e acabou contestada pelo MPF em julho. Na ocasião, a Comissão Arns encaminhou representação à procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira. A Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura existe desde 1995.
O fim de seus trabalhos interrompe abruptamente uma série de ações para a elucidação de casos. “Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e a sociedade brasileira, de modo geral”, afirma o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias.
Desde o início do mandato do atual presidente, que acaba em 31 de dezembro, o governo passou a esvaziar entidades que atuam no sentido de investigar crimes cometido por agentes do Estado durante a ditadura. O caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, por exemplo, é o mais emblemático.
Presidia o colegiado a procuradora regional Eugênia Gonzaga, que acabou subitamente exonerada, em 2019. Integrantes da comissão foram substituídos por simpatizantes da ditadura, como os que votaram pela sua extinção.
Fonte: Rede Brasil Atual
