Biometria obrigatória muda acesso a benefícios sociais
O governo federal decidiu tornar obrigatória a biometria para quem precisa acessar benefícios sociais. Assim, quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Nova regra entra em vigor
Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou as novas regras de governança de dados. Além disso, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a exigência.
Implementação será gradual
A ministra Esther Dweck afirmou que o cadastro biométrico será exigido aos poucos. Primeiramente, valerá para novas concessões de benefícios. Por outro lado, quem já recebe terá mais prazo para se adequar.
Além disso, o governo abrirá exceções para quem tem mais de 80 anos ou enfrenta dificuldades de locomoção. Desse modo, ninguém ficará sem acesso por falta de condições.
Parceria com a Caixa
Para viabilizar a coleta, o governo fechou parceria com a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, usará as agências espalhadas por comunidades remotas e vulneráveis.
Atualmente, a Caixa já possui a biometria de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Por isso, o projeto-piloto começará no Rio Grande do Norte.
Segurança e integração
A Lei 15.077/2024 estabelece a biometria como ferramenta para dar mais segurança e conveniência aos programas sociais. Além disso, fortalece outras políticas públicas com dados mais confiáveis.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, a CIN garante o selo ouro no Gov.br. Assim, o cidadão ganha mais acesso a serviços online.
Meta é ampliar emissão da CIN
Atualmente, os estados emitem 1,8 milhão de carteiras por mês. Entretanto, o governo quer aumentar esse número, destinando mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Até agora, 30 milhões de CIN já foram emitidas. Enquanto isso, o governo também lançou um aplicativo para validar a identidade por QR Code.
Governança de dados
Além disso, a nova política de dados quer integrar sistemas, combater fraudes e garantir o uso ético das informações. Dessa forma, o governo espera melhorar os serviços públicos.
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