Bancários se somam a movimentos populares por justiça e em defesa dos bancos públicos Foto: Reprodução
São Paulo – Os bancários realizam ato em defesa dos bancos públicos nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A categoria protesta contra as resoluções 22 e 23, ambas de 18 de janeiro, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). As normas estabelecem a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas a 6,5% da folha de pagamento. Além disso, as resoluções vedam a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.
A Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Comando Nacional do Bancários orientaram os sindicatos que não puderem estar em Brasília para realizar atos em suas bases denunciando os excessos das medidas da CGPAR. Autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956, que revoga as resoluções do CGPAR, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) vê dois objetivos “nítidos” na iniciativa do governo Michel Temer.
“O primeiro objetivo é abrir mercado para planos de saúde privados. O segundo, diminuir o custo das estatais para facilitar processos de privatização. São medidas de um governo privatista que trabalha por um Estado mínimo para a população e um Estado máximo para o rentismo e o capital financeiro internacional”, afirma Erika.
A iniciativa da CGPAR é “absolutamente inconstitucional”, segundo a deputada. Fere o direito adquirido, além de estatutos e construções de normas regimentais dos planos de saúde. “A norma incide sobre planos de saúde de alta gestão, fundamentais para traçar perfis epidemiológicos que possam dar suporte a políticas de saúde laboral. Também possibilitam políticas de prevenção”, explica.
O parlamento tem prerrogativa de sustar um ato do Executivo quando ele for abusivo. “E essa norma fere a Constituição e a legislação.” Na opinião da parlamentar, será necessária grande mobilização, com “volume e pressão muito grandes sobre os parlamentares”, para que a oposição consiga colocar seu projeto na pauta. Segundo ela, nova sessão deliberativa só vai acontecer em 4 e 5 de setembro.
“Todos os trabalhadores devem participar dessa luta”, exortou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Essas determinações da CGPAR enfraquecem os planos de saúde de autogestão e são mais uma medida que visa empurrar as pessoas para os planos privados.”
A dirigente lembrou que, com apoio do Congresso Nacional, o governo Temer congelaram investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos, com a Emenda Constitucional 95, que introduziu o chamado teto dos gastos públicos.
Os bancários podem participar da discussão do PDC 956, de Erika Kokay.
Fonte: Rede Brasil Atual
