Além de defender as bancárias, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região também participa do Conselho de Políticas Públicas para Mulheres – órgão composto pelo poder público da Prefeitura de São Paulo e representantes da sociedade civil.
A bancária Adriana de Oliveira Magalhães, representando também a CUT (Central Única dos Trabalhadores), compõe o Conselho que tem o papel de fiscalizar as políticas públicas e de denunciar os atendimentos precários na cidade de São Paulo.
“As políticas públicas são importantes para o enfrentamento da violência doméstica como ocorre com a Guardiã Lei Maria da Penha, que é um programa voltado à proteção da mulher paulistana, em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana, prevenindo e combatendo todas as formas de violência, física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Nosso papel também é cobrar a implementação de novos projetos de atendimentos às mulheres como a implementação do auxílio aluguel pelo fato de não terem abrigos suficientes para elas durante a pandemia de coronavírus, entre outros”, diz Adriana.
Além disso, Adriana ainda comenta que tem levado as demandas do Basta, Não Irão nos Calar, projeto criado pelo Sindicato para atender as vítimas de violência doméstica, de gênero e racismo para o Conselho, já que os casos de violência às mulheres, mesmo com o atendimento jurídico do Sindicato, há a necessidade de interlocução com serviços prestados pela prefeitura.
Luta diária
Adriana ainda relembra que desde que o governo federal assumiu a postura de cortes, as mulheres vêm sofrendo com o retrocessos.
“Somos mais de 50% do total da população brasileira e a maioria das mulheres são as únicas responsáveis por manter o orçamento de seus lares. Nesta pandemia ficou evidente a necessidade das políticas públicas para a proteção dos mais vulneráveis como a distribuição de cesta-alimentação, auxílio-emergencial, entre outros, e isso não é diferente na luta contra o feminicídio para o atendimento de todas as mulheres”, finaliza.
Onde buscar ajuda
Hoje, as vítimas de violência domésticas contam com os seguintes equipamentos de atendimento da Coordenação de Política para as Mulheres:
– Centros de Referência a Mulheres em Situação de Violência (CRMs): são as portas de entrada da mulher na Rede de Enfrentamento à Violência. Os CRMs oferecem colhimento, acompanhamento psicológico, social e jurídico para mulheres que são violentadas. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
– Centros de Cidadania da Mulher (CCMs): orientam as mulheres a garantir seus direitos sociais, políticos e culturais. Esses locais, não são destinados apenas para mulheres que sofrem violência, mas também, para todas que desejarem participar de atividades, como os cursos de capacitação profissional, que ensinam como assegurar mais independência e autonomia financeira. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
– Casa Abrigo é um serviço de alojamento temporário, de endereço sigiloso, que oferece proteção e atendimento integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar de gênero, que estejam em risco iminente de morte, acompanhadas ou não de suas/ seus filhas/os com idade abaixo de 18 anos. O objetivo é garantir a integridade física e psicológica, além de apoiar a vítima para que ela reestruture sua vida. A Casa Abrigo funciona sete dias por semana, 24 horas por dia.
– Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (Casa de Passagem) recebe mulheres e suas/ seus filhas/os com idade abaixo de 18 anos, para encaminhamento aos serviços especializados (CRMs, CDCM e CREAS), considerando a avaliação de risco norteada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a capacidade instalada da casa, com a perspectiva de garantir segurança e integridade à saúde, além de oferecer apoio psicológico e social. A Casa de Acolhimento funciona sete dias por semana, 24 horas por dia.
– Casa da Mulher Brasileira, espaço de 3.659 mestros quadrados atende 24 horas por dia para prestar serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência. É a primeira desse modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país.