Todas as denúncias são confidenciais. Todos os casos estão sendo encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. A Justiça decidiu barrar atividades presenciais. Cuidado com contrainformação incorreta emitida por quem tem interesses escusos.

O noticiário do início desta semana dá conta de que os pais de alunos, nesta fase crítica da pandemia, são mais sensatos e realistas do que o governo do Estado, os donos de escolas e até mesmo um jornal tradicional em São Paulo: com receio de contaminação pelo coronavírus, escolares estão sendo mantidos em casa mesmo com o decreto quer autoriza e incentiva a irresponsável e perigosa volta às aulas.

Não deveria ser de outra maneira: ainda há muito perigo de contaminação por aglomeração e nenhuma segurança de que protocolos mínimos como álcool gel nas mãos e medição de temperatura na porta garantam a saúde de qualquer um em uma sala escolar.

Essa foi a conclusão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em 06 de março julgou ação da Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse, e exarou sentença proibindo a convocação de educadores para atividades presenciais nas escolas (ver sentença aqui) enquanto houver a emergência da pandemia.

Descontente com a decisão judicial e tentando confundir, o governo do Estado de São Paulo tratou de emitir nota afirmando que as liminares emitidas em ações contra as aulas presenciais neste momento foram cassadas. Sim, e daí? A liminar é uma etapa no processo judicial e, de fato liminares foram cassadas. Mas após a fase liminar o processo anda e segue a julgamento e, no caso da ação dos sindicatos, houve sentença e a decisão foi por barrar as atividades presenciais. Ainda é muito perigoso para estudantes e professores aglomerados nas escolas. O jornal O Estado de São Paulo, movido sabe-se lá por quais interesses, embarcou na lorota e publicou a meia verdade, ou mentira inteira, em nota na sexta-feira, dia 16.

Pior fizeram os donos de escola que ainda teimam em confrontar a realidade e trataram de demonstrar seu negacionismo na mesma sexta-feira. Paciência.

Os pais estão certos em manter seus filhos em casa neste momento. E as escolas devem emitir seu melhor julgamento e deixar de convocar atividades presenciais, demonstrando respeito à decisão judicial durante a pandemia. Ou enfrentar as consequências; todos os casos de infração, todas as escolas que convocarem educadores neste momento difícil está sendo reportadas ao Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Fepesp

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