O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) irão ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Superior Tribunal Federal (STF)
A medida visa pedir para que seja vedada a implantação da EC (Emenda Constitucional) dos Precatórios no que se refere às dívidas do INSS junto aos trabalhadores e trabalhadoras aposentadas e pensionistas.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da CNTM destaca que as entidades sindicais são a favor do benefício de R$ 400,00 destinados a 20 milhões de brasileiros que passam fome nosso Brasil. “Entendemos inclusive que este valor não é o suficiente para saciar a fome e a miséria do povo brasileiro”, completa o sindicalista
João Batista Inocentini alerta que o governo acaba com o Bolsa Família, propõe um benefício assistencial com duração de apenas 01 ano, escancarando o viés eleitoreiro do mesmo e, além disso, quer dar um calote nos aposentados e pensionistas que somente tem um montante maior para receber do INSS porque foram vítimas de erros da própria Administração Pública.
O valor do precatório, de acordo com a coordenadora jurídica do Sindnapi, Tonia Galleti, já era para estar consolidado no benefício mensal recebido. “Foi necessário ingressar com uma ação judicial para ter seu direito reconhecido, o que acaba gerando uma somatória mais significativa para receber de uma só vez”, explica Tonia.
Por isso iremos protocolar a ação esperando com isso ajudar a afastar mais uma injustiça contra os aposentados e pensionistas do Brasil que foram traídos pelos Deputados e Deputadas que se dizem defensores dos aposentados e pensionistas, mas que, não pensaram duas vezes antes de apoiar e votar a favor da Emenda Constitucional que legitima o calote nos aposentados brasileiros. “Estamos falando de alimentos e de uma massa grande de aposentados endividados para conseguir fazer frente às despesas não só de suas pessoas, mas de suas famílias”, diz Inocentini.
