PUBLICADO EM 28 de mar de 2023

Alerj debate piso regional do estado; frentistas estão na faixa três

Piso regional do Rio de Janeiro em debate na Assembleia Legislativa do Estado

Piso regional do Rio de Janeiro em debate na Assembleia Legislativa do Estado

Para corrigir o piso regional do estado, a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai negociar com o governo o envio de um projeto de lei para ser votado pelos deputados. O estudo começou a ser definido, nesta segunda-feira(27), em audiência pública realizada com representantes das centrais sindicais, do governo do estado e do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O assessor do SINPOSPETRO-RJ, Bartolomeu França, representou os frentistas na audiência.

A presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), tenta um consenso sobre o piso do estado, congelado há cinco anos. Com isso, mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses, cujas remunerações são atreladas a uma das seis faixas da lei do piso, acumulam perda salarial e poder de compra.

No início do ano, com a correção do salário mínimo para R$ 1.302, as duas primeiras faixas do piso regional ficaram abaixo do mínimo. Isso impacta especialmente trabalhadores como empregados domésticos, comerciários e pedreiros.

Os trabalhadores de postos de combustíveis foram incluídos na Lei do piso regional em dezembro de 2007. Os frentistas estão inseridos na faixa 3, com piso de R$ 1.375,01. Como a categoria tem Convenção Coletiva, o sindicato só pode exigir a aplicação da lei, caso não haja acordo na negociação salarial.

O técnico do DIEESE, Paulo Jagger, explicou que o IPCA — índice de correção dos salários — acumulou alta de 32,5%, nos últimos anos, influenciando diretamente no orçamento das famílias.

O subsecretário de Trabalho e Renda do estado, Paulo Teixeira, informou que o governador Cláudio Castro (PL) pretendia enviar a proposta à Alerj, mas recuou devido ao impacto fiscal da lei, que afeta funcionários dos setores público e privado.

Segundo Dani Balbi, foram apresentados estudos mostrando que o impacto nas contas do governo é mínimo, pois a maioria das categorias afetadas é do setor privado.

Bartolomeu França disse que falta vontade política do governo para corrigir o piso regional, que serve de base para os salários de várias categorias.

GRUPO
A Comissão de Trabalho da Alerj quer formar até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, um grupo para analisar a correção do piso regional. O grupo será formado representantes da Força Sindical, CUT, CSB, CTB; UGT e NCST.

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