Piso regional do Rio de Janeiro em debate na Assembleia Legislativa do Estado
Para corrigir o piso regional do estado, a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai negociar com o governo o envio de um projeto de lei para ser votado pelos deputados. O estudo começou a ser definido, nesta segunda-feira(27), em audiência pública realizada com representantes das centrais sindicais, do governo do estado e do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O assessor do SINPOSPETRO-RJ, Bartolomeu França, representou os frentistas na audiência.
A presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), tenta um consenso sobre o piso do estado, congelado há cinco anos. Com isso, mais de dois milhões de trabalhadores fluminenses, cujas remunerações são atreladas a uma das seis faixas da lei do piso, acumulam perda salarial e poder de compra.
No início do ano, com a correção do salário mínimo para R$ 1.302, as duas primeiras faixas do piso regional ficaram abaixo do mínimo. Isso impacta especialmente trabalhadores como empregados domésticos, comerciários e pedreiros.
Os trabalhadores de postos de combustíveis foram incluídos na Lei do piso regional em dezembro de 2007. Os frentistas estão inseridos na faixa 3, com piso de R$ 1.375,01. Como a categoria tem Convenção Coletiva, o sindicato só pode exigir a aplicação da lei, caso não haja acordo na negociação salarial.
O técnico do DIEESE, Paulo Jagger, explicou que o IPCA — índice de correção dos salários — acumulou alta de 32,5%, nos últimos anos, influenciando diretamente no orçamento das famílias.
O subsecretário de Trabalho e Renda do estado, Paulo Teixeira, informou que o governador Cláudio Castro (PL) pretendia enviar a proposta à Alerj, mas recuou devido ao impacto fiscal da lei, que afeta funcionários dos setores público e privado.
Segundo Dani Balbi, foram apresentados estudos mostrando que o impacto nas contas do governo é mínimo, pois a maioria das categorias afetadas é do setor privado.
Bartolomeu França disse que falta vontade política do governo para corrigir o piso regional, que serve de base para os salários de várias categorias.
GRUPO
A Comissão de Trabalho da Alerj quer formar até o dia 1º de maio, quando entrará em vigor o reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, um grupo para analisar a correção do piso regional. O grupo será formado representantes da Força Sindical, CUT, CSB, CTB; UGT e NCST.
