O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu na quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, para discutir as regras de funcionamento do comércio nos feriados.
A reunião aconteceu na Confederação Nacional do Comércio (CNC), e teve a participação de representantes do governo, entidades de trabalhadores e empregadores.
De acordo com o ministro, a portaria de 2021 editada pelo governo de Jair Bolsonaro, comete uma ilegalidade porque diz que nos feriados o comércio pode funcionar livremente e que não é necessária uma negociação, contrariando a lei.
“O que nós estamos discutindo e vamos regular através da portaria que entrará em vigor em março é o restabelecimento da legalidade, pra não ter a ilegalidade que hoje existe. É um processo que vamos construir de forma conjunta e estabelecendo a normalidade a partir de negociação em convenção coletiva” – disse o ministro.
Mesa de negociação
Na próxima segunda (4), o MTE vai publicar um texto constituindo uma mesa nacional de negociação permanente para o comércio com a coordenação do Ministério. Essa mesa também será composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-PoA, Nilton Neco, integra a mesa nacional representando a categoria comerciária da Força Sindical Brasil.
“O objetivo é criar, com a participação de todos, uma portaria que atenda a todas as classes e entidades”, explica Neco.
O dirigente acrescenta que: “Cada bancada poderá indicar até dez membros, onde vão buscar estabelecer as negociações dentro do prazo, e portanto, a regulamentação do funcionamento do comércio nos feriados.”
com informações da CNN Brasil da Força Sindical
