Câmara dos deputados

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PDSD-SP), deve apresentar o relatório favorável às alterações que dificultam e restringem a concessão de aposentadorias e auxílios previdenciários propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) na semana que vem – segunda-feira (10) ou na terça-feira (11).

Os parlamentares de oposição continuam lutando para conseguir mais prazo para negociar a mudança ou retirada de itens do texto da PEC que mais prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, como as mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a capitalização da Previdência, sistema que substitui o modelo atual, de repartição e com financiamento tripartite – de trabalhadores, empresários e recursos da União – por uma poupança individual do trabalhador e da trabalhadora.

A bancada de oposição conta com um grande reforço nesta luta para dificultar os planos do relator e do governo, a Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, o corte de gastos na educação e por mais empregos.

Convocada pela CUT, CTB, CGTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, UGT e Nova Central, com apoio e adesão em peso da UNE e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, a paralisação unificou o movimento sindical e está sendo organizada por trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias em todo o país. “Juntos, vamos parar o Brasil”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Se a greve parar o Brasil, isso daqui [Congresso] treme, bem como o Palácio do Planalto. Isso é que vai dar força para a reforma ser derrotada aqui dentro”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE) à jornalista do Brasil de Fato, Cristiane Sampaio.

Na tarde desta quarta-feira (5), líderes partidários se reuniram com representantes de sindicatos e movimentos populares em Brasília (DF) para discutir as ações da Greve Geral, que está mobilizando trabalhadores e trabalhadoras em plenárias, debates e assembleias que estão aprovando a paralisação por unanimidade. Estes são os casos dos professores de todo o Brasil, dos metalúrgicos do ABC, dos trabalhadores nos transportes – ônibus, metrô, trens, portuários, aeronautas e aeroviários.

Bancada de oposição

Em reunião realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), com Samuel Moreira e o presidente da comissão da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), líderes da oposição solicitaram, entre outras coisas, que sejam realizadas mais audiências públicas para destrinchar o tema, de acordo com matéria do Brasil de Fato.

Até o momento, a comissão promoveu, em menos de um mês, 11 audiências e um seminário sobre a PEC 6/2019. Os opositores destacam que o conteúdo da medida tem caráter denso e ainda não teve alguns aspectos esmiuçados no colegiado, como é o caso dos custos de transição do modelo atual para o de capitalização.

“É preciso debater mais a proposta, ouvir mais o país e, ao mesmo tempo, explicar melhor essa proposta, porque muita gente ainda não entendeu do que se trata e por isso apoia”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, destaca a resistência em relação a diferentes pontos da medida, que recebeu oficialmente 277 emendas (sugestões de alteração) de parlamentares. No encontro desta quarta, ela defendeu que a comissão debata a PEC em blocos, considerando os diferentes eixos temáticos da medida. O relator, no entanto, disse aos deputados que pretende apresentar o relatório até a próxima segunda-feira (10) e não se pronunciou publicamente a respeito da proposta da deputada.

Mas, como os governadores não assumiram a defesa da inclusão dos Estados na reforma, o relator pode adiar em mais um dia a entrega do seu parecer. Os governadores querem que o relator aguarde pelo menos até a próxima terça-feira, 11, quando todos eles se reunirão em Brasília para discutir o tema.

“A Casa mostrou que discorda do texto. Então, a reforma não é agradável ao plenário da Câmara. A quantidade de emendas revela isso, portanto, não podemos votar de afogadilho. Seria saudável que ele [relator] fizesse o fatiamento e tentasse o máximo possível um consenso, mas infelizmente não saí otimista da conversa”, disse a vice-líder.

Apesar de a oposição rejeitar integralmente a PEC, os deputados do campo ainda tentam também negociar alterações no texto da proposta. A ideia é promover uma redução de danos, no sentido de retirar trechos que estão entre aqueles considerados mais problemáticos, como a capitalização.

Molon defendeu que a PEC não ande sem a retirada do trecho que propõe a capitalização.

Apesar da pressão do mercado financeiro para a adoção do novo sistema, o pessebista acredita que o Planalto terá dificuldade de continuar sustentando a defesa desse trecho da PEC. Ele afirma que a capitalização contraria a base da argumentação do governo, cujo discurso oficial é de promover um equilíbrio fiscal no país a partir da PEC.

“O governo diz ‘precisamos equilibrar as contas da Previdência’. A capitalização sabota as contas da Previdência, então, ou se diz que a reforma é pra equilibrar e se retira a capitalização, ou se mantém a capitalização e para-se de falar em Previdência. Assume-se logo que a ideia é atender o mercado financeiro. As duas coisas ao mesmo tempo não dá”, critica Molon.

Também continuam sendo forte alvo de questionamento os pontos da PEC que enrijecem as normas para a aposentadoria rural e a concessão do BPC para idosos em situação de miserabilidade.

Nos bastidores da Câmara, deputados avaliam que os dois trechos têm grande chance de serem excluídos no relatório na fase atual de tramitação, porque sofrem rejeição não só de partidos da esquerda (PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede), mas também de membros de siglas da direita liberal que compõem o chamado “centrão”, como PP, MDB, PSDB, DEM, PRB, PP, PSD e Podemos.

Tramitação

Nos bastidores e também sob os holofotes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da reforma na Casa, segue trabalhando para tentar finalizar a tramitação da PEC até o meio do ano. O prazo, no entanto, é visto com pessimismo pelos parlamentares porque esbarra nas dificuldades do governo, que lida não só com o caráter impopular da matéria, mas também com a penosa tentativa de consolidação de uma base oficial de apoiadores na Casa – ainda sem sucesso.

Para ser aprovada, a medida precisa contabilizar 308 votos favoráveis em dois turnos diferentes de votação. Do ponto de vista dos apoios formais, o governo continua sem votos suficientes. Durante entrevista na noite de terça (4), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu a dificuldade em arregimentar apoiadores para a proposta.

“Por enquanto a gente não tem os 308 votos. A bola está com o parlamento agora”, disse, sem dar detalhes sobre a contagem.

Fonte: CUT