O prefeito de São Paulo, João Doria sofreu derrota no projeto que muda Previdência dos servidores municipais de SP, já que o texto sofreu alterações nesta terça-feira (27). Novo texto retirada a suplementação de alíquota de 5%, inicialmente proposta para auxiliar no financiamento do déficit previdenciário durante o período de transição entre o modelo atual e o novo.

Servidores municipais São Paulo em greve, fazem manifestação na Câmara Municipal, contra o PL 621 / Foto: Roberto Parizotti

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira (27) alterações ao Projeto de Lei 621/2016, que trata das mudanças na Previdência dos servidores municipais, a pedido dos vereadores. Entre elas, foi retirada a suplementação de alíquota de 5%, inicialmente proposta para auxiliar no financiamento do déficit previdenciário durante o período de transição entre o modelo atual e o novo.

Segundo a prefeitura, o texto substitutivo sofreu alteração nos seguintes pontos: a suplementação de alíquota de 5% não fará mais parte do projeto e também não será facultado ao Executivo poder criá-la posteriormente. Permanece somente o ajuste da alíquota básica do servidor de 11% para 14%. A contribuição do município passa de 22% para 28%, como já estava previsto na proposta original.

Foram incorporados ao Projeto de Lei ajustes para aprimorar e tornar mais seguras e independentes as regras de governança do sistema de Previdência Complementar e do Instituto de Previdência (Iprem). “Nesse sentido, todas as propostas que conferem mais segurança e tranquilidade aos servidores em relação ao futuro do seu sistema de previdência foram agregadas”, informou em nota a prefeitura.

Foi retirado também do texto o dispositivo que autorizava o Executivo Municipal a securitizar créditos da Prefeitura, ou seja, permitia transformar dívidas em créditos mobiliários. “O Executivo continua convicto dos benefícios trazidos por tal medida, inclusive para conferir maior segurança aos servidores, no entanto, ao constatar que esta proposta não foi bem compreendida e por não ser determinante para o sucesso do Projeto, considerou justificável a sua exclusão”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.

Deficit da previdência

Em 2017, o déficit previdenciário municipal foi de R$ 4,7 bilhões, o que representa cerca de 11% da receita total em São Paulo. No mesmo ano, o município investiu R$ 1,3 bilhão em melhorias na cidade, ou seja, três vezes menos do que o valor gasto para pagar o déficit.

De acordo com levantamento da prefeitura, 90% de todo valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são usados para pagar a previdência dos servidores municipais. Se nada for feito, o déficit vai subir para R$ 5,8 bilhões em 2018; R$ 7 bilhões em 2019; e R$ 8,4 bilhões em 2020.

Greve dos professores

Mesmo com as mudanças apresentadas pela prefeitura, os servidores municipais, em sua maioria professores municipais, voltaram a protestar na tarde desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores, no centro da capital paulista, contra a proposta de reforma da previdência enviada pela prefeitura.

“A categoria não aceita a alteração do PL, quer a retirada do projeto da Câmara. Não aceitamos nenhum centavo a mais que os atuais 11% de contribuição previdenciária. Os servidores não podem pagar por um suposto rombo na previdência, provocado pela má administração dos recursos públicos”, defendeu a assessora de imprensa do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Graça Domegati.

Os professores municipais estão em greve desde o dia 8 de março. De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 15 a adesão ao movimento alcançava 97% das 1.550 escolas da gestão direta, sendo que 71% pararam totalmente e 26%, parcialmente.

“Cabe esclarecer que todas as aulas perdidas serão repostas. A pasta reforça que os pais devem verificar com a direção de cada unidade sobre seu funcionamento nos próximos dias e que a indicação é que as escolas recebam os alunos”, diz a nota da secretaria.

Votação na Câmara

A sessão ordinária da Câmara Municipal teve início às 15h desta terça-feira e, após as 18h, o Projeto de Lei 621/2016, que está na pauta do plenário, deve entrar em votação. Segundo a assessoria de imprensa da casa legislativa, manifestantes contrário à PL ocupam a entrada e a galeria do plenário.

Divergências dentro do partido

Em nota intitulada “Nenhum direito a menos” o movimento PSDB Esquerda Pra Valer manifestou repúdio ao projeto de lei, afirmando que “O referido projeto, apresentado no governo do ex-prefeito Fernando Haddad, já não havia sido levado ao plenário devido às inúmeras inconsistências em sua proposta original”.

O grupo classificou como irresponsável a decisão de colocar o projeto em pauta e acusou o prefeito João Dória de “enganar a sociedade sobre as reais motivações da proposta previdenciária e colocar o povo de São Paulo contra os trabalhadores”.

Leia a nota:

NOTA DO MOVIMENTO PSDB ESQUERDA PRA VALER

“Nenhum Direito a menos”

O Movimento PSDB Esquerda Pra Valer vem a público manifestar seu repúdio ao projeto de lei 621/16, que altera as regras previdenciárias do funcionalismo público da cidade de São Paulo.

O referido projeto, apresentado no governo do ex-prefeito Fernando Haddad, já não havia sido levado ao plenário devido às inúmeras inconsistências em sua proposta original.

Subitamente, numa decisão irresponsável, o projeto volta à pauta na forma de um retalho de propostas formuladas sem embasamento técnico e marcado pela ausência do debate público com a sociedade e com os servidores.

A proposta defendia um aumento no desconto previdenciário do servidor, que hoje é de 11% para 14% e, em alguns casos, de até 19% de acordo com a faixa salarial do servidor. Na outra ponta, teríamos uma redução no valor recolhido pela Prefeitura, dos atuais 22% para 14%.

Mais uma vez, o governo demonstra sua inaptidão na gestão do erário, direcionando o prejuízo causado pela ineficiência pública para o bolso dos servidores municipais.

Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Município – órgão autônomo e fiscalizador da cidade de São Paulo – apontou diversas irregularidades e inconstitucionalidades no texto do projeto de lei 621/16.

Entre muitas outras arbitrariedades, numa tentativa de jogar a opinião pública contra os servidores municipais, o governo João Dória lança no meio da crise uma campanha de publicidade veiculada em horário nobre na televisão com o único objetivo de enganar a sociedade sobre as reais motivações da proposta previdenciária e colocar o povo de São Paulo contra os trabalhadores.

Sem diálogo ou qualquer tentativa de negociação por parte do governo, servidores de todas as áreas da prefeitura pararam em apoio à greve, numa das maiores mobilizações pelos direitos dos trabalhadores já presenciadas na cidade de São Paulo.

Envolvendo mais de 100 mil servidores e apoiadores presentes nos arredores da Câmara Municipal, a pressão gerou a retirada do projeto da pauta da casa legislativa por 120 dias.

Nesse contexto, nós, do Movimento PSDB Esquerda pra Valer, nos solidarizamos com a luta dos servidores municipais e pedimos a retirada definitiva e o arquivamento do projeto de lei 621/16.

Rechaçamos também todo tipo de violência estatal à livre manifestação, como a ocorrida no dia 15 de março dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Lembramos a todos os membros e lideranças partidárias que em nosso manifesto de fundação, o apoio à luta dos trabalhadores sempre se estabeleceu como uma premissa fundamental, sendo designado como princípio e objetivo do PSDB: _apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado.