O sindicato dos 12 mil servidores estatutários da ativa (Sindest) convoca os 6 mil aposentados da prefeitura de Santos para reunião na terça-feira (11), às 10 horas, em sua sede da avenida Afonso Pena, 123.
O presidente da entidade, Fábio Pimentel, quer mobilizar o segmento contra a sugestão do prefeito Rogério Santos (PSDB) para a segunda fase da campanha salarial, por considerá-la injusta e ilegal.
A proposta prevê reajuste de 20% no vale-refeição de R$ 503 e na cesta-básica de R$ 323, além de abono único de R$ 1 mil. Os dois procedimentos excluem os aposentados.

Excrescência inconstitucional

Em ofícios entregues ao presidente da câmara de vereadores, Adilson Júnior (PP), e aos líderes partidários, na terça-feira (4), o sindicalista considera inconstitucional o objetivo do prefeito.
Segundo ele, os aposentados têm direito à paridade com os trabalhadores da atividade e integralidade de direitos. Os ofícios chamam de “excrescência jurídica” a intenção de Rogério.
“O abono é antecipação de aumento vindouro”, justificam os documentos. E explicam que a recomposição salarial por meritocracia não pode se sobrepor ao direito de todos.

Ação judicial

Fábio reclama que o prefeito age como se os aposentados “não tivessem necessidade de se alimentar, se vestir, comprar remédios. Na verdade, suas necessidades são maiores”.
O sindicato acionará judicialmente a prefeitura para obrigá-la a negociar o reajuste salarial previsto na lei complementar 1.155-2022, da câmara, sancionada pelo próprio prefeito em março.
A lei, articulada por Fábio com a vereadora Telma de Souza (PT), e aprovada por unanimidade, prevê que, até o final de setembro, Rogério negociaria com o sindicato um reajuste salarial.