O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançaram, na última terça-feira (20), a cartilha “O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes”.

Dentre os assuntos abordados na cartilha estão os conceitos introdutórios do tema como os marcos normativos, com os principais instrumentos para defesa dos direitos das populações indígenas (a nível regional, nacional e internacional).

Além disso, a publicação também apresenta os direitos das pessoas refugiadas e migrantes no Brasil, as atribuições do Ministério Público Estadual em relação aos povos indígenas refugiados e migrantes e as possibilidades de atuação dos membros do MPPA em questões indígenas.

Evento de lançamento da publicação “Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes” em Belém (PA) – Foto: © Alexandre Pacheco/MPPA

Dando continuidade à sua atuação na defesa dos direitos humanos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) lançaram, na manhã da última terça-feira (20), a cartilha “O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes”. O evento de lançamento contou com a presença de representantes da etnia Warao, membros do MPPA, e autoridades.

A mesa oficial foi composta pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional, Ana Claudia Pinho; pela chefe do escritório do ACNUR no Pará, Janaína Galvão; pela promotora auxiliar do CAO DH, Eliane Moreira; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Sandoval Alves da Silva; pela liderança da etnia Warao, Mariluz Mariano; pela professora Zélia Amador de Deus; defensora pública Felícia Fiuza; e pelo vereador de Belém, Fernando Carneiro. O Ministério Público Federal participou de forma virtual, com o procurador-chefe no Pará, Felipe Moura Palha.

A cartilha é pioneira no Brasil, e é mais uma ação do compromisso do Ministério Público do Estado do Pará para assegurar a defesa dos direitos humanos dessas populações.“O estado do Pará, assim como o Brasil de forma geral, tem recebido pessoas em situação de imigração e de refúgio, muitas delas são pessoas de etnias da Venezuela, e uma delas são os Warao. Chegando aqui eles têm o direito de aqui estar, eles têm o direito de receber o tratamento digno e adequado, e esse material é justamente para explicar como o Ministério Público pode assegurar esses direitos, dentro da sua esfera de atribuição”, destacou a promotora Eliane Moreira.

“São quase 1,3 mil indígenas Warao vivendo em diversos municípios brasileiros, mais de 800 somente em Belém e Ananindeua. Espero que esta cartilha, ao difundir conhecimento e boas práticas já testadas e validadas em campo, desperte o interesse e ofereça ferramentas que possam subsidiar a atuação dos profissionais do Ministério Público não só do Pará, mas em todo o Brasil”, pontuou a chefe do escritório da ACNUR no Pará.

O subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Barleta, compareceu ao evento e também destacou a relevância da publicação para a garantia dos direitos humanos da população indígena. “Nosso principal objetivo é que essa cartilha seja lida e cumprida por todos aqueles que têm o dever de dar a sua contribuição para uma boa atenção e acolhida às pessoas indígenas refugiadas e imigrantes”.

Cartilha – Dentre os assuntos abordados na cartilha estão os conceitos introdutórios do tema como os marcos normativos, com os principais instrumentos para defesa dos direitos das populações indígenas (a nível regional, nacional e internacional). Além disso, a publicação também apresenta os direitos das pessoas refugiadas e migrantes no Brasil, as atribuições do Ministério Público Estadual em relação aos povos indígenas refugiados e migrantes e as possibilidades de atuação dos membros do MPPA em questões indígenas.

O documento também aborda especificamente as pautas dos povos indígenas Warao, devido à grande imigração no Pará nos últimos anos. Além das ferramentas necessárias para a atuação nessa temática, o documento elenca as principais ações realizadas pelos membros do Ministério Público na garantia dos direitos dessa população.

Fonte: ONU