Teto do ICMS responde pela maior parte da redução do preço da gasolina nos postos, acarretando perdas bilionárias na arrecadação para estados e municípios – Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (28) uma redução de R$ 0,18 por litro no preço da gasolina, queda de 4,8%. O novo preço, de R$ 3,53 por litro, passa a valer a partir de amanhã. É a terceira redução em menos de um mês, acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo. Por outro lado, durante o governo Bolsonaro, a gasolina acumula alta de 135,3%. Em 31 de dezembro de 2018, às vésperas da posse do atual presidente, o litro do combustível nas refinarias custava R$ 1,50.
Em 15 de julho, o petróleo tipo brent (referência internacional) estava cotado US$ 101,16. Hoje era vendido a cerca de USS$ 94,56 o barril, redução de 6,5%, em um mês. Naquele momento, o dólar era cotado a R$ 5,42, enquanto nesta segunda estava cotado em torno de R$ 5,11. São esses movimentos que explicam a queda da gasolina nas refinarias.
Nos postos, a redução da gasolina tem um elemento adicional: a aprovação do teto do ICMS, limitado em 17%. Assim, os preços médios da gasolina caíram 15,44% no mês passado, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE na semana passada.
Nesse sentido, a Petrobras mantém inalterada a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que vem sendo aplicada desde outubro de 2016. Desse modo, a companhia repassa as variações do petróleo no mercado internacional – com cotação em dólar – diretamente ao consumidor brasileiro.
Política regressiva
Apesar das quedas recentes, a Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) critica a manutenção do PPI. Isso porque grande parte da redução do preço da gasolina decorre da queda do ICMS. O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) prevê perdas anuais de R$ 129 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Somente entre junho e dezembro, as áreas da Saúde e da Educação devem perder R$ 21,3 bilhões em investimentos.
Ao mesmo tempo, os lucros destinados aos acionistas da Petrobras continuam crescendo. Nos dois primeiros trimestres deste ano, a Petrobras já pagou R$ 136,3 bilhões em dividendos, a maior parte indo parar nas mãos de acionistas estrangeiros.
“O que Bolsonaro está fazendo é tirar do preço o ICMS, que ia para as escolas, hospitais, postos de saúde. Ele retirou o dinheiro dos estados, mas não mexeu no PPI, que diminuiria o dividendo dos acionistas da Petrobras”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Para conter a volatilidade dos combustíveis no mercado interno, a FUP defende “abrasileirar” os preços. Assim, apenas os combustíveis importados de fato teriam seus preços atrelados ao mercado internacional. Por outro lado, a maior parte do petróleo extraído e refinado no Brasil teriam preços cotados em reais. A mesma proposta é defendida pelo candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Rede Brasil Atual
