O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) criou um abaixo-assinado a fim de pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a sancionar o Projeto de Lei 2.564/2020, que estabelece o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Entidades, profissionais e estudantes também utilizam as redes sociais para fazer apelos.

O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e estabelece um salário inicial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já enviou o projeto ao presidente da República no dia 15. O prazo para sancionar ou vetar é de 20 dias corridos. Aprovado em maio na Câmara, o PL da Enfermagem aguardava a votação de PEC, que dá segurança jurídica à aplicação do Piso. Também aprovada no Congresso a PEC 11/2022, agora falta apenas a sanção presidencial.

Para o Coren-SP, aprovar o Piso da Enfermagem é favorecer a qualidade de vida dos mais de 2 milhões de profissionais no País. Um quarto deles se encontra apenas no Estado de São Paulo.

“É com essa devida valorização, que vai além de homenagens, que a categoria será devidamente reconhecida pelo seu trabalho, a exemplo do que acontece com diversas outras profissões da saúde”, afirma o Conselho em Nota.

Fonte: Agência Sindical