A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de maio, o texto base do Projeto de Lei (PL) 3.179/2012, que permite o ensino domiciliar na educação básica. Com os votos do Centrão, aliados do atual presidente, o texto vai agora para apreciação do Senado Federal e todas as professoras e todos os professores do país devem se unir à sociedade civil organizada e aos estudantes para que os senadores rejeitem essa proposta nefasta aos interesses do povo brasileiro.

O projeto de interesse da extrema direita vem em um momento eleitoreiro para agradar empresários patrocinadores desse desgoverno, totalmente contrário aos interesses do país. Esse PL visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.090/1990), prejudicando as crianças e jovens, essencialmente os mais vulneráveis.

O ensino domiciliar, chamado por alguns de homeschooling (para inglês ver), parte de um pressuposto de que a educação é apenas conteúdo. Num conceito de educação mais amplo e mais democrático, a troca de experiências, de saberes, de visões de mundo, de cultura, é essencial para a plenitude do processo e para as crianças e jovens aprenderem a conviver em sociedade e a respeitar o outro, o diferente.

Estudando em casa, as crianças não terão o contraditório, serão podadas da convivência com outras crianças e não aprenderão a respeitar o espaço das outras pessoas. Essa modalidade de ensino só interessa aos setores reacionários e religiosos fundamentalistas, por facilitar a repressão e a doutrinação.

Além de aprofundar a proposta ultraneoliberal de uma educação voltada somente para o mercado, reforçando o ódio de classe, o racismo, o machismo, a LGBTfobia. Também visa atacar a democracia, a liberdade e os direitos humanos,

Para piorar, visa também diminuir o orçamento do Ministério da Educação, cada vez menor, e com o MEC sob forte suspeita de desvio de verbas em favorecimento de setores de evangélicos fundamentalistas apoiadores do desgoverno federal. Tudo o que esses setores querem é a privatização total da educação para deixar as filhas e filhos da classe trabalhador sem escola de vez.

Como disse o filósofo Mario Sergio Cortella “a questão central, quando se pensa em ensino domiciliar, é que ele deveria ser a alternativa última na impossibilidade de frequência à escola. Como acontece com pessoas que participam de famílias circenses, ou de famílias ciganas, em que a legislação garante que ela possa ser educada com a comunidade familiar, dado que há uma mobilidade contínua e isso prejudicaria a frequência à escola”.

A Constituição de 1988 determina que a educação é responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. Não pode restringir somente à família, portanto. Até porque as famílias menos privilegiadas ficarão sem ter como educar suas filhas e filhos.

Certamente acarretará o aprofundamento da desigualdade socieducacional com mais pujança do que ocorreu durante a pandemia. Além de expor as crianças e adolescentes a todo tipo de violência, já que durante o isolamento social a violência doméstica cresceu vertiginosamente.

Fica claro que a educação domiciliar só interessa às pessoas contra o conhecimento, contra a ciência e a favor da ditadura. A educação domiciliar é contra a escola, contra os profissionais da educação, contra os mais vulneráveis e contra o Brasil.

Professora Francisca é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).