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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua/IBGE) aponta que o país contabiliza mais de 12 milhões de brasileiros sem trabalho e renda formal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou projeção para a inflação, este ano: 6,5% — percentual bem acima do teto da meta. Diante de uma inflação persistente, juros altos, desemprego e perspectiva de baixo crescimento da economia, a tendência, segundo analisa o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, é que o mercado de trabalho continue se desestruturando.

É neste cenário que a direção da Caixa Econômica Federal lançou mais uma linha de empréstimo para pessoa física, incluindo os chamados “negativados”: cidadãos com “nome sujo” em serviços de proteção ao crédito. O empréstimo, a juro de 1,95% a 3,65% ao mês, pode chegar a R$ 1 mil, o que corresponde a 40% da renda média do brasileiro com alguma ocupação.

Segundo a Pnad, o rendimento real habitual do trabalhador caiu 8,8% no trimestre encerrado no último mês de fevereiro, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Isso significa, segundo a Pesquisa, que a renda média caiu para R$ 2.511 [era R$ 2.752, em fevereiro de 2021].

“Uma pessoa ou família que comprometa quase metade do rendimento mensal com empréstimo terá condições de honrar a dívida e ainda sobreviver neste contexto econômico?”, questiona o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “O que se dizer, então, sobre quem está negativado e, possivelmente, desempregado?”, acrescenta.

Fausto Júnior emenda a avaliação. “Estamos falando de rendas baixas e que podem ficar bem menores com a contratação de dívidas”, pontua. “Estão construindo um modelo que, passadas as eleições, vai retirar ainda mais [recursos] de quem já tem muito pouco”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

COMBINAÇÃO ARRISCADA — O presidente da Fenae ressalta que o problema não é a concessão de crédito à população. O alerta é para o que ele classifica como “combinação de extremo risco” tanto para quem contrai o empréstimo quanto para o próprio banco público.

“A economia brasileira está deprimida por uma política de governo que paralisou a possibilidade de o trabalhador ter emprego e renda”, explica Sergio Takemoto. “Defendemos medidas anticíclicas. Contudo, esses ‘pacotes de bondades’ do governo — com mais linhas de empréstimo à população já economicamente massacrada — tratam-se, na verdade, de uma jogada para atrair milhões de pessoas que recebiam auxílio emergencial, por exemplo, e agora têm ainda menos condições de honrar qualquer dívida contraída”, alerta.

Segundo observa Takemoto, são brasileiros que ou buscam empréstimo para sobreviver ou recorrem a crédito na tentativa de empreenderem por necessidade, e não por oportunidade. “Eles abrem seus pequenos negócios por estarem desempregados, por não enxergarem outra saída para a sobrevivência. No desespero, caem na armadilha do empréstimo e, possivelmente, na lista de inadimplentes”, pontua.

SALÁRIO MENOR, DESEMPREGO MAIOR — Levantamento feito pelo Dieese a pedido da Fenae mostra que os aumentos reais do salário-mínimo [descontados os efeitos da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)] vêm ficando cada vez menores ou até zerados, como é o caso dos últimos três anos, incluindo 2022. Neste governo, apenas em 2019 houve reajuste [real] do salário, no percentual de 1,14%.

De acordo com o estudo, os índices de aumento [real] do salário-mínimo no governo Michel Temer variaram entre 0,35% em 2016, 0,1% em 2017 e 0,25% em 2018. No governo Dilma Rousseff, o salário chegou a ter reajuste de 7,59%, em 2012, ano de maior aumento real. Já no governo Lula, o maior reajuste [real] do salário-mínimo foi em 2006, quando o percentual chegou a 13,04%.

No entendimento do Dieese, o salário-mínimo necessário deveria ser de R$ 6.394,76; ou seja, cinco vezes e meia a mais do que os atuais R$ 1.212. Para este cálculo, o Departamento considera o preceito constitucional de que o salário deve atender as necessidades básicas do trabalhador e das famílias, com valor único para todo o país e considerando também o custo da cesta básica de alimentos.

O levantamento do Dieese também aponta a evolução do desemprego no país. Considerando os mesmos anos analisados acima, as taxas médias anuais de desemprego foram de 9,2% [2006], 7,4% [2012], 11,7% [2016], 12,9% [2017], 12,4% [2018], 12% [2019], 13,8% [2020] e 13,2% [2021]. Em relação a 2006, era considerada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Para os demais anos, a fonte passou a ser a Pnad Contínua.

“Em cenário como este, a massa salarial [dinheiro circulante na economia, proveniente de salários] diminui, contribuindo para desacelerar ainda mais a atividade econômica”, lembra Fausto Júnior. “Além disso, com o aumento da informalidade e da precarização do trabalho, torna-se cada vez mais difícil ao trabalhador ter garantias para efetivamente acessar o crédito. É preciso que a política de crédito no Brasil seja alterada de modo estrutural, se voltando para os mais pobres, e não medidas pontuais de caráter eleitoreiro”, completa o diretor-técnico do Dieese.

O mais recente Mapa de Endividamento produzido pela Serasa mostra que cerca de três em cada dez brasileiros estão inadimplentes e sem trabalho. O levantamento também revela: o número de devedores no país atingiu 65,17 milhões de pessoas e um volume de débitos da ordem de R$ 263 bilhões, em janeiro. Por segmento, os principais débitos continuam sendo com bancos/cartões [28,6%].

De acordo com o Banco Central, o endividamento brasileiro somou 79,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em janeiro.

“BOMBA” — Considerando também os dados consolidados pelo Dieese a pedido da Fenae, Sergio Takemoto ainda questiona as reais intenções do governo e da direção da Caixa com operações de crédito tão arriscadas para credores em situação de grande vulnerabilidade — como é o caso dos “negativados” — e para o banco público.

“Parece uma tentativa de inflar os resultados do banco, a curto prazo, com o aumento da concessão de créditos que dificilmente serão pagos”, analisa o presidente da Federação, ao destacar possível forma temerária de gestão da estatal, uma vez que considerável volume dos empréstimos deverá resultar em prejuízo à Caixa.

“Geram-se resultados artificiais que vão estourar no próximo governo”, afirma Takemoto. “É, portanto, uma política que pode estar abrindo espaço para uma bomba de efeito retardado”, reforça o presidente da Fenae.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fenae