Ao mostrar a carteira de trabalho assinada por 35 anos como servidora pública da Prefeitura de São Paulo, a assistente social Ana Rosa Garcia da Costa, que ingressou em 1980 por concurso e se aposentou em 2015, relata a sequência de perdas que vêm sofrendo desde a chegada do PSDB/MDB ao governo municipal.

“Primeiro, cortaram a minha paridade quando houve o enquadramento da carreira, eu que estava prestes a acessar a última referência da carreira, cai e voltei para o meio da carreira. Em seguida com as reformas na Previdência Municipal [2018 e 2021, Sampaprev 1 e 2], a primeira já foi difícil e essa segunda um absurdo, porque além de terrível desrespeitou um direito tão caro para nós, aposentados/as, que é a isenção da contribuição parcial ou integral para quem se aposentou por doença grave. O prefeito demonstra que não tem respeito, não tem a mínima sensibilidade com as pessoas idosas e com doenças”, conta a aposentada, que está terminando sua gestão no Conselho Fiscal do Sindsep.

A exemplo da Ana Rosa, milhares de servidores/as aposentados/as entraram em desespero desde a promulgação da Emenda 41 (Sampaprev2) à Lei Orgânica do Município, que realiza um verdadeiro confisco em seus salários. Esses beneficiários vão passar a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo).

Retirada de direitos não para

Com a justificativa de “déficit na Previdência Municipal”, o governo Ricardo Nunes (MDB) – com apoio de sua base na Câmara –, o mesmo que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por não aplicar nem os 25% de investimento em Educação e gastar menos de 31% da receita corrente líquida com salários de servidores, impôs a aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo (R$ 1.212) e abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57) o fim da isenção de contribuição, e alíquota de 14%, que somente incidia sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.

Ao incidir sobre a diferença entre o valor da aposentadoria e o salário mínimo, um aposentado, por exemplo, que recebe R$ 1.244 pagará o percentual sobre R$ 32, que é a diferença para os R$ 1.212 do salário mínimo. Portanto, este servidor irá contribuir com R$ 4,48 por mês, ou seja, uma passagem de ônibus a menos, já que a gratuidade do transporte também foi surrupiada de quem tinha 60 anos ou mais, em janeiro de 2021.

“Ele não nos considera gente”
Para ela, o prefeito Ricardo Nunes vem tratando servidores como “sacos de pancada”. “Ele não nos considera gente”. Rosa avalia que, para seguir administrando, o governo Nunes opta por cortar ganhos e direitos de aposentados.

“Os servidores públicos estão há quase 20 anos sem aumento e se for aposentado, aí que não terá mesmo nenhum reajuste. Recebemos apenas o 0,01% e olhe lá, porque não temos mais carreira para evoluir. Então, a gestão da Prefeitura de São Paulo tem sido extremamente nociva para minha vida. Não só não me ajuda, como tem tirado o que foi conquista a duras penas”.

Com todos os pré-requisitos para a aposentadoria, quando decidiu se aposentar optou por não fazer por invalidez por prever que haveria perdas. “Os colegas que se aposentam por invalidez, uma doença grave, não tem direito à paridade da carreira, nem um benefício senão o da isenção no imposto de renda e previdenciária, e agora nem a previdenciária têm mais”.

Antes da alteração feita por vereadores da base governista e o prefeito do MDB, a assistente social aposentada tinha isenção parcial previdenciária e, obteve na Justiça, a isenção no imposto de renda em virtude de sua cardiopatia grave, no entanto a sentença ainda nem saiu e ela segue contribuindo.

“Tenho uma insuficiência cardíaca congênita, que não tem cura. Somente o transplante poderia ser uma alternativa, mas não há certeza”, detalha, ao lembrar que nada disso foi considerado por prefeito e vereadores que aprovaram o cancelamento da isenção.

Ana Rosa acredita que os vereadores nem leram para votar a matéria que estava alterando a legislação do Iprem. “Quando esses vereadores, que não isento da responsabilidade, votaram junto com a Lei do Iprem a revogação de um decreto que mantinha a isenção previdenciária. Eu me sinto roubada, mais uma vez! E estou dando dinheiro pra um governo que não sei o que fará com esse recurso, pois tanto o governo municipal, quanto o estadual e federal são maléficos para quem mora na periferia, num transporte ruim, abarrotado, onde somos desrespeitados, e que pagamos”.

Atualmente usuária de cadeira de rodas, ela promete estar presente nos protestos, como o do dia 6 de abril, para lutar pela retomada dos direitos. Ana Rosa deixou também um recado ao prefeito Ricardo Nunes e vereadores, responsáveis pela retirada da isenção de contribuição ao Iprem aos aposentados com doenças graves: “Pague os nossos benditos precatórios, prefeito! Acho que esse confisco, aliás, é para isso. Vocês estão roubando tudo o que recolhemos ao Iprem; não tem outro nome, é roubo!”.

Aposentada com esclerose múltipla chama prefeito de desumano

Marisa Leal, assistente social concursada na Secretaria Municipal de Saúde, entre março de 1979 e novembro de 2003, hoje aposentada por doença grave, classifica de “inominável” o cancelamento da isenção previdenciária, assinada pelo prefeito de São Paulo.

“Trabalhei por 28 anos na Secretaria Municipal de Saúde e tive que me aposentar por invalidez permanente por esclerose múltipla. A doença me deixou seriamente comprometida, no sistema cognitivo e motor, eu não conseguia nem andar, pisar; fiquei muito mal”, relata a servidora aposentada.

A esclerose múltipla (EM) é uma doença do sistema nervoso central, que afeta o cérebro e a medula espinhal. De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 5 milhões no mundo têm a doença e no Brasil a estimativa é em torno de 40 mil pessoas. A doença neurológica, crônica e autoimune, atinge de duas a três vezes mais mulheres do que homens e tem entre outros sintomas comuns: fadiga intensa, alterações ligadas à fala e deglutição, transtornos visuais, perda de equilíbrio, temores, debilidade nas pernas, dificuldade para caminhar, além de transtornos cognitivos e emocionais. Não tem cura.

“Esse prefeito não tem um pingo de consideração pela pessoa humana. Ele escolheu exatamente os aposentados com doenças que não têm cura e são progressivas, os mais frágeis do sistema previdenciário e tirou todos os benefícios que nós conquistamos. Conquistamos, porque eu trabalhei por 28 anos, não ficava enrolando ou enganando alguém, trabalhei muito, e pra chegar a essa altura da vida, com uma aposentadoria que não dá pra pagar o que preciso?! Gasto uma fortuna em remédios, profissionais para me acompanhar e nunca imaginei que pudesse acontecer isso na minha vida. Sempre fiz as contas direitinho e imaginava que minha aposentadoria bancaria o que preciso. Hoje estou vendo que isso será impossível, devido a esse confisco de 14%. Não tem cabimento o que estão fazendo conosco. Essa atitude é inominável”.

Marisa, que depende no dia a dia de cuidadora, psicóloga, fisioterapeuta, entre outros profissionais para tratar da doença progressiva, enfatizou que o prefeito Ricardo Nunes é “desumano”. “Esse homem tem de ir para o lixo, porque como pessoa ele não existe”.

Dia 28/4 estaremos novamente em frente à Prefeitura de SP

No próximo dia 28 de abril, 14h, o Sindsep realizará junto com Forum de Entidades novo ato da campanha salarial unificada.

Reivindicamos 46% de reajuste salarial para recuperar perdas da inflação. Se há recursos para o prefeito aumentar seu próprio salário e de seus secretários em 46%, os servidores públicos municipais que estão há 20 anos sem reajuste devem ter aumento.
O orçamento da cidade este ano será um dos maiores, um crescimento de 22%, em meio à inflação que não para de crescer, a guerra na Ucrânia, que só impacta os povos que estão no meio desse fogo cruzado e nosso povo brasileiro, que só tem obtido cada vez mais aumentos nos preços do supermercado, dos remédios e de tudo que precisamos.

Para piorar, o prefeito confisca 14% dos salários dos servidores aposentados que ganham pouco mais de um mínimo (Sampaprev). Chega! É preciso revogar esse confisco!

Por isso, dia 28 de abril, 14h, vamos lotar a frente da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, para exigir nosso direito à reposição salarial.

Fonte: Sindsep