O veto mais premente é o de número 48 ao Projeto de Lei de 12, de 2021, que garantirá a produção de vacinas e medicamentos, em grande escala e a preços menores, para combater a covid-19
Senado e Câmara têm aprovado importantes projetos que beneficiam a população. Infelizmente, a Presidência da República tem vetado ou integralmente ou partes dessas propostas. Muitas leis ficam capengas. É urgente uma sessão do Congresso para a apreciação desses vetos para, então, derrubá-los.
O veto mais premente é o de número 48 ao Projeto de Lei de 12, de 2021, que garantirá a produção de vacinas e medicamentos, em grande escala e a preços menores, para combater a covid-19. Temos que garantir o fornecimento de material biológico, fundamental para a produção de imunizantes. Além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, precavendo e prevenindo, teremos a possiblidade de ajudar países pobres, em que a vacina não chegou ou é muito pouca, por meio da exportação de excedentes. É uma ação humanitária para dentro e para fora do país, de fraternidade e de solidariedade.
Diretora da Organização Mundial de Saúde (OMS), Mariângela Simão disse que a entidade prepara um tratado sobre pandemias e que um novo fenômeno pandêmico é apenas, “uma questão de tempo”. O alerta foi dado. Precisamos de mais vacinas. Não podemos nos descuidar das regras de segurança: uso de máscara, álcool em gel, distanciamento social.
Ela afirmou ainda que a variante Delta está em 188 países. “Então a preocupação e o empenho da OMS em aumentar a cobertura vacinal é global, mas em todos os países e não apenas em alguns”. Precisamos de bilhões de doses de vacinas. Isso é fundamental para se atingir a equidade de imunização no mundo.
A derrubada do veto de número 48 não traz qualquer insegurança jurídica, pelo contrário, o monopólio é que deixa o governo nas mãos das farmacêuticas. Não é verdade que o Brasil poderá sofrer retaliações. Em 2007, o país não sofreu retaliações nem processos judiciais; os países que se utilizaram desse mecanismo não sofreram sanções.
A tecnologia não será barrada, pelo contrário, ela incentiva novas formas de produção. O Brasil tem laboratórios capazes de produzir se o conhecimento for partilhado. Poderá, inclusive, melhorar as vacinas existentes, pois contamos com excelentes cientistas.
Os medicamentos retrovirais estão surgindo; eles serão uma saída. Porém, os preços são altíssimos e há falta no mercado. O tratamento varia entre R$ 15 mil e 20 mil. Eles reduzem em até 50% os riscos de óbito e reduzem o tempo de internação. A derrubada do veto de número 48 vai ajudar na redução do preço.
O Congresso precisa derrubar também outros vetos: auxílio à agricultura familiar, lúpus e epilepsia, reajuste dos agentes comunitários de Saúde, ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura; ações emergenciais destinadas ao setor de eventos, gratuidade de absorvente feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Temos uma enorme reponsabilidade pela frente: derrubar os vetos da Presidência. Eles são necessários para o bem-estar social da nossa gente; para as presentes e as futuras gerações. A vida sempre em primeiro lugar.
Paulo Paim é senador do PT/RS
