Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Finanças e Tributação, Fábio Mitidieri (PSD-SE). Se aprovado pelos demais deputados desta comissão, seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), último passo antes de ser votado no plenário da Casa.
Mas, a proposta, que prevê o 14º dos aposentados em caráter excepcional, até 2023, pode tramitar mais rapidamente na Câmara e ser enviado para apreciação do Senado e, se aprovado, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.
Deputado quer acelerar tramitação
Para acelerar a tramitação do projeto, o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), quer levar o texto direto para o plenário, sem passar pela CCJ, segundo o colunista Chico Alves, do UOL.
Na próxima semana, o deputado pretende pressionar os colegas da Câmara para conseguir esse objetivo. “A recepção dos deputados tem sido boa, muitos querem a mesma coisa”, afirmou Pompeo de Mattos ao colunista.
Para deputados favoráveis ao PL, o 14º salário é necessário para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, já que em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de novo coronavírus. Por causa da pandemia, os aposentados e pensionsitas receberam o 13º salário em duas parcelas, depositadas em maio e junho, e ficarão sem a renda extra no fim do ano.
Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.
Um dos argumentos do relator para dar parecer favorável à proposta foi a falta de capacidade laboral dos aposentados para poder recompor o sustento por meio de trabalho. “Eles veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”, disse Fábio Mitidieri.
“Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou o deputado no relatório.
No Senado, está tramitando outro projeto que prevê o pagamento do abono extra. É o projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.
“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, disse Paim ao Portal CUT em dezembro do ano passado.
Fonte: Redação CUT
