Receio em adotar algumas das novas normas trabalhistas é justificado, segundo especialistas da área, já que disputa no judiciário ainda pode durar alguns anos e alterações na lei são possíveis
O trabalho intermitente e a negociação individual com funcionários estão entre os pontos da reforma trabalhista que trazem maior incerteza para empresários do Estado de São Paulo, aponta pesquisa.
Os tópicos ficaram entre os mais citados quando os executivos foram questionados sobre as regras que merecem um maior tempo de espera antes de serem adotadas, para que seja consolidado um posicionamento mais claro do Legislativo ou jurisprudencial. O levantamento foi realizado pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP).
Além do trabalho intermitente e da negociação individual, ambos mencionados por 9% dos entrevistados, tiveram destaque o trabalho autônomo (8%), a rescisão por acordo (8%), a terceirização (8%), o acordo coletivo diretamente com o sindicato (8%) e o pagamento de parcelas que não integram a remuneração tradicional (8%).
“No começo, a reforma vai trazer um pouco de insegurança, já que existem diversos posicionamentos distintos dentro do judiciário. Isso pode durar alguns anos, até que um tribunal superior, como o STF [Supremo Tribunal Federal], defina uma interpretação para os pontos polêmicos da lei”, afirma Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon/SP.
Desembargadora da Justiça do Trabalho, Ivani Contini Bramante também acredita que deve haver certa instabilidade com a nova lei, ao menos em um primeiro momento. “É necessário ter muita cautela, pois só daqui a dois ou três anos os tribunais vão assentar uma forma de julgamento mais homogênea. Hoje, vemos vários juízes com posições bastante distintas”, afirma ela.
Sobre as dúvidas em relação ao trabalho intermitente, Shimomoto diz que parte dos empresários faz uma “leitura errônea” do novo modelo de contratação. “Muitos deles acham que o [trabalho] intermitente substituirá o tradicional, mas não é bem assim. Esse contrato só é benéfico em situações bastante específicas, por exemplo quando há o trabalho sazonal.”
Shimomoto afirma também que as empresas de contabilidade devem enfrentar certa dificuldade para se adaptar às novas regras. “Vai dar um bom trabalho, inclusive porque as convenções coletivas passaram a ter um peso maior para os contratos”. Com isso, explica ele, os contabilistas precisarão estudar, além da CLT e das legislações trabalhistas específicas, os acordos coletivos de cada classe.
Para a advogada e contabilista Valéria Maria Sant’Anna, o desafio será a adequação simultânea à nova CLT e ao eSocial, plataforma eletrônica que vai reunir dados trabalhistas, tributários, fiscais e previdenciários dos trabalhadores.
“Além das mudanças estabelecidas pela reforma [trabalhista], o eSocial está entrando em vigor durante este ano, trazendo exigências que são estranhas para boa parte dos empresários, especialmente aqueles que têm companhias de médio e pequeno porte.”
Mudanças
O levantamento do Sescon/SP também mostrou quais são as práticas da reforma trabalhista que os empresários pretendem implementar de imediato.
O parcelamento de férias foi o tópico preferido pelos executivos, citado por 19% dos entrevistados. Outros pontos que tiveram destaque foram a negociação individual com novos empregados (10%), o uso do banco de horas com período de seis meses (9%), a rescisão por acordo (8%) e a compensação de jornada (8%).
Fonte: DCI
