A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) deu início à campanha Abril Laranja como forma de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. No mesmo mês, o Calendário Oficial do Estado de São Paulo é marcado por uma data que fortalece essa batalha. A Lei nº 14794/2012 instituiu 28/4 como o Dia da Proteção Animal e do Protetor de Animais.

No Brasil, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, é crime passível de detenção e multa, de acordo com a Lei federal nº 9605/98. Contudo, protetores e defensores da causa animal acreditam que são necessárias penas menos brandas para essas ações.

As denúncias de maus-tratos podem ser feitas em delegacias, para o Ministério Público, secretarias municipais e estaduais de Meio Ambiente e para o Ibama, especialmente se envolver animais selvagens, silvestres ou espécies exóticas. Casos que incluam profissionais da área também devem ser relatados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

São Paulo possui a Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente, responsável por investigar de forma especializada ocorrências dessa natureza. O Estado conta ainda com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) que, criada pela Lei n° 16303/16, possibilita denunciar maus-tratos via internet.

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