Segundo o dicionário Aurélio, expectar significa basicamente, permanecer na expectativa o que, por sua vez, significa, segundo o mesmo dicionário, Ato ou efeito de expectar.2 – Esperança baseada em supostos direitos, probabilidades, pressupostos ou promessas. 3 – Ação ou atitude de esperar por algo ou por alguém, observando. 4 – EXPECTAÇÃO. 5 – Esperança baseada em supostos direitos, probabilidades, pressupostos ou promessas.
Com este conceito esclarecido, passamos a olhar para os cidadãos brasileiros que ao longo da história permaneceram esperando algo. Do príncipe a declaração do “fico” e, na sequencia a declaração da independência.
Da primeira Constituição , esperava-se mais direitos civis.
Com a proclamação da República em 1889, esperava-se afastar o fantasma das intempéries monárquicas e avançar rumo à liberdade.
Da Era Vargas, com início em 1930, esperava-se maior representação dos cidadãos que não estivessem sob a égide dos ruralistas.
Em 1945, com a República Populista esperava-se, como nunca, a observância dos anseios populares.
Com a ditadura militar, em 1964, esperava-se no silêncio, o direito à vida e, publicamente, mais ordem e progresso.
Com a nova república, a partir de 1985, espera-se, ainda hoje, a democratização política e a estabilização econômica.
Desta data para cá, estamos nós, vendo o mundo político chafurdar na lama da corrupção, dos desmandos e exageros em regalias e privilégios. Chegam presidentes, saem presidentes, elegem-se deputados e mais deputados e, continuamos esperando pela decência na condução da coisa pública, por mais direitos, por mais garantias do exercício desses direitos, por melhores condições de vida, etc e tal. Em resumo, continuamos a esperar que as coisas entrem nos eixos, que se aprumem, que encontrem um norte.
Mas não podemos olvidar que, conseguimos implantar uma democracia real, com instituições sólidas e uma constituição que vinha se revelando um mar de possibilidades.
No entanto, nos deparamos com pensamentos nefastos e antidemocráticos que voltaram a rondar nossa pátria, verdadeiros desejos de vingança, revisitando a Lei de Talião.
Assistimos, então, à queda de uma presidente eleita e a volta daqueles que talvez nunca tenham saído do poder, para atacar os direitos sociais, alquebrando as regras trabalhistas duramente conquistadas e almejando dificultar e ou impedir o acesso ao pacto social, chamado, previdência social.
Continuamos, pois, expectando algo. Resta-nos, saber se será suficiente esperar indefinidamente, bem como, responder à óbvia pergunta humana: Para onde estamos indo? Para onde caminhamos?
Talvez, a primeira ação, necessária e inevitável, seja baixarmos as expectativas e fazermos nossa parte, urgentemente, rumo ao futuro que nos espera ali na fresta. Esperando menos do Estado e mais de cada homem e mulher que compõe essa nação.
(1) Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora Contratada da Uninove. Professora da Fundação Getúlio Vargas – FGVLaw. Professora de diversos cursos de pós-graduação e de extensão. Palestrante. Coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Força Sindical.
Resumidamente, a primeira constituição pátria garantiu: a Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara dos Deputados; quatro poderes políticos harmônicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador -, este último exercido pelo Imperador. O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social, o que excluía a maior parte da população
Tonia Andrea Inocentini Galleti, Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário na Uninove
