Na esteira dos vetos de Jair Bolsonaro na MP 936, o enfoque da grande mídia tem sido quase exclusivamente voltado para a desoneração da folha de pagamentos, tema realmente importante, pois terá impacto negativo para segmentos econômicos e, consequentemente, para a manutenção dos empregos.
Os 17 setores beneficiados são responsáveis por 6 milhões de postos de trabalho. Um estudo feito pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), por exemplo, mostra que o setor cresceu vigorosamente entre 2011 e 2015, em virtude da desoneração, gerando a contratação de 95 mil profissionais. A continuidade dessa política pode representar oportunidades para 303 mil pessoas, segundo a entidade, mas sua retirada abrupta pode significar o fechamento de 97 mil vagas. Já há grande convergência no parlamento para derrubar esse veto.
Contudo, esse não foi o único ataque aos avanços que o Congresso conseguiu incluir no projeto. Como tem sido sua prática reiterada, o governo foi insensível às demandas mais sentidas dos trabalhadores e das representações sindicais.
Desde o início da tramitação da MP, ficou claro que o governo adotaria uma postura antissindical para fragilizar os trabalhadores nas negociações. Lutamos para que as entidades representativas fossem ouvidas na celebração dos acordos de redução de salário e de jornada, como prevê expressamente o artigo 7º, VI, da Constituição Federal. Mas o STF, lamentavelmente, autorizou que as medidas fossem tomadas em acordo individual.
Trabalhando em conjunto com as centrais sindicais, buscamos um mecanismo de proteção para categorias cujos acordos coletivos tivessem vencimento durante a situação de calamidade pública. Nada mais razoável: se é fato que há necessidade de medidas temporárias em benefício das empresas, como diminuição de jornada com redução de salários ou suspensão de contratos, por uma questão de isonomia deve-se observar o prolongamento dos acordos ou convenções coletivas dos trabalhadores pelo mesmo período.
É a chamada ultratividade, vital para que segmentos empresariais e governos não aproveitem a dificuldade de ação imposta pela pandemia aos sindicatos e centrais para retirar direitos historicamente adquiridos e que, por vezes, são tão importantes quantos os salários em certas categorias.
Houve intenso debate e a medida foi aprovada por maioria, uma conquista robusta na atual conjuntura. Nesse particular, o veto é uma covardia contra o trabalhador, que está impossibilitado de reagir. É como uma briga de dois contra um ou a luta de boxe em que um pugilista está amarrado ao corner. Afinal, como fazer assembleias, paralisações e greves para reivindicar direitos em situação de isolamento social?
O parlamento aprovou, por unanimidade, um auxílio emergencial de R$ 600 para os demitidos que, por ainda não cumprirem os pré-requisitos legais, não consigam obter o seguro-desemprego. Também concedemos o mesmo benefício para aqueles que estão saindo do seguro-desemprego, até porque o cenário do mercado de trabalho é de dificuldades para conseguir realocação. Os vetos nesses pontos criam discriminações a parte dos desempregados da pandemia e lhes negam o socorro de uma renda básica para a sobrevivência. É uma desumanidade.
Conseguimos inserir dispositivos que regravam e conferiam maior transparência na aferição e distribuição da participação de lucros e resultados para os trabalhadores. Mas Bolsonaro retirou da lei sob alegação de que a matéria é estranha ao escopo da MP e que gera renúncia de receita. Não é fato, o presidente quer apenas impedir conquistas dos empregados, por mínimas que sejam.
Vistos de conjunto, os vetos deixam claro que Bolsonaro nunca esteve preocupado com a economia ou com os empregos durante a pandemia. Seu governo só tem compromisso com os banqueiros e os empresários que financiam sua rede ilegal de fake news. Tal qual Justo Veríssimo, seu lema é: “quero que o pobre se exploda!”
Mas, desde o início da crise, 9 em cada 10 medidas de combate ao coronavírus foram originadas no parlamento, que tem demonstrado maturidade e exercido seu papel com altivez. Novamente será assim, com foco nos empregos e na renda para os que mais precisam, derrubaremos os vetos de Bolsonaro.
Orlando Silva é deputado federal e líder do PCdoB na Câmara
