Fellipe Sampaio /SCO/STF -Marcelo Camargo/ABr – Isac Nóbrega/PR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação. A decisão, em caráter liminar, é considerada uma derrota pelos integrantes da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol.
A decisão de Toffoli inclui os trabalhos da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras. Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores.
A Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli em seu despacho.
Aras também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos têm foro privilegiado e, em caso de qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de análise inicial do Supremo. A Lava Jato negou.
Em choque
Nesta semana, em entrevista ao portal UOL, Dallagnol afirmou que a PGR só teria acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta de um cliente sem autorização”.
A Lava Jato vive um embate com o poder central do Ministério Público, representado pela PGR. Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa e centralizar todos esses grupos dentro da própria instituição.
A crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.
Em seu perfil no Twitter, Dallagnol deixou clara sua insatisfação com a determinação baixada por Toffoli.
A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) July 9, 2020
OAB
Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (8) pedido de investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da conduta de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A OAB pede apuração do envolvimento de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), unidade de polícia dos Estados Unidos, na operação.
O pedido é endereçado a Augusto Aras, que também preside o CNMP. A ação é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e foi aprovada em reunião do Conselho Federal na última terça-feira (7).
Segundo reportagem da Agência Pública em parceria com o site The Intercept Brasil, diálogos revelam que o FBI teve total acesso às investigações da Lava Jato. Além disso, Dallagnol tentou driblar regras de cooperação internacional, agindo, portanto, fora da lei. O FBI atuou na Lava Jato quando os principais focos da operação eram as empresas Petrobras e Odebrecht. A colaboração começou em 2014 e ganhou força em 2015 e 2016.
A mesma reportagem provocou o PT a entrar com representação na PGR com três pedidos de investigação contra o coordenador da Lava Jato e o grupo de procuradores da operação em Curitiba. O partido denuncia crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal entre a força-tarefa e a Polícia Federal dos Estados Unidos.
Com informações da Folha de S.Paulo e da CartaCapital
Fonte: Rede Brasil Atual
