O SINTETEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo), por meio de sua regional de Campinas, acionou a empresa Almaviva na Justiça, diante de centenas de denúncias dos trabalhadores de Itu, Limeira e Jundiaí.
Há denúncias de controle excessivo de pausas para ir ao banheiro, incluindo ameaça de advertência e constrangimento.
Há ainda denúncias com relação à ginástica laboral, alteração de horários de trabalho, corte no vale transporte, fracionamento de férias sem a observação legal de anuência do funcionário, ou seja, o fracionamento é obrigatório a todos os trabalhadores; ambulatório sem atendimento médico, remédio e o atendimento não é mais em período integral; escala de trabalho sem divulgação prévia, não observância da NR17 e falta de medidas protetivas e de higiene para o combate à COVID-19.
Note-se ainda que muitos trabalhadores relataram os mesmos abusos, demonstrando não se tratar de casos isolados.
Entenda o caso
Em 10/03/2020, foi realizada reunião entre Sindicato e empresa junto ao departamento Jurídico para tratar da denúncia contra a Almaviva no Ministério Público do Trabalho da região de Campinas.
Na ocasião, a empresa solicitou o prazo de cinco dias para apuração interna de eventuais casos pontuais, se comprometendo a responder formalmente ao Sindicato.
Denunciada, a empresa não se manifestou acerca da apuração interna que se comprometeu a realizar.
Em resposta ao despacho do MPT-15ª Região, o SINTETEL respondeu às denuncias apresentadas na data de 12 de maio de 2020, apresentando anexas as denúncias contra a empresa Almaviva, noticiando a prática de inúmeras irregularidades e em total contrariedade com o quanto apurado pela empresa.
Fato esse que resultou em audiência virtual realizada em 15/06/2020. Na audiência se firmou compromisso entre sindicato e empresa que será realizada reuniões em todos os sites para orientação e verificação “In loco” das denúncias.
Essas reuniões serão agendadas pela empresa que apresentará cronogramas. Serão turmas de no máximo 20 trabalhadores para que os dirigentes sindicais possam orientar e esclarecer dúvidas como também averiguar se ainda as ocorrências que foram denunciadas persistem.
Devido às inúmeras denúncias apresentadas, o MPT 15ª Região instaurou inquérito civil e vai ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
