Após viver a década da formalização da mão de obra, do crescimento da renda e do emprego, o Brasil fez uma inversão de trajetória e iniciou uma escalada pela informalidade a partir de 2017. O trabalho intermitente criado pela Reforma Trabalhista, por exemplo, serviu apenas para mascarar o desemprego com a “legalização do bico”, não foram assegurados direitos, renda ou mesmo arrecadação aos cofres públicos. Paralelamente, a política econômica subordinada aos interesses dos mercados financeiros internacionais impôs a venda do patrimônio nacional – entre privatizações e megaleilões – enquanto o país viu crescer internamente a pobreza e a desigualdade de forma drástica.
Mesmo diante deste cenário, as “novidades” apresentadas pelo governo Bolsonaro para o mercado de trabalho brasileiro ao final de 2019, com as MPs da Liberdade Econômica e do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, buscam aprofundar o quadro de flexibilização e precariedade. Sob a bandeira do “menos direitos e mais trabalho”, o governo estabeleceu, por exemplo, que os acidentes de percurso não serão mais considerados acidentes de trabalho, determinou o desconto de contribuição previdenciária no seguro desemprego para compensar a desoneração concedida aos empresários, taxando o desempregado, regulou o trabalho aos domingos e feriados, sem contrapartidas, dentre outras medidas. Todas as importantes pautas discutidas pelo Governo Federal são contrárias às necessidades dos trabalhadores e da sociedade brasileira.
A retomada sustentável da atividade econômica não se dará pela precarização dos postos de trabalho ou pela destruição de direitos em benefício de uma restrita parcela empresarial. Precisamos buscar melhorias salariais para os trabalhadores, preservar o poder de compra, incentivar o consumo e, enfim, recuperar a atividade produtiva. Mostra-se preocupante o fato da inflação de novembro e dezembro já ter corroído parte expressiva do reajuste conquistado na data-base de novembro. Torna-se fundamental, portanto, fortalecer as campanhas salariais neste ano de 2020, procurando melhorar todos os rendimentos do trabalho, tais como, salários, participações nos lucros, vales-refeições, cestas básicas ou abonos.
Diante do retrógrado Poder Executivo, natural que o movimento sindical, compromissado com as necessidades e anseios da classe trabalhadora, seja alvo de uma reforma voraz. A situação sindical está bastante difícil desde a Reforma Trabalhista, o objetivo de fragilizar o movimento para facilitar aprovações parlamentares “impopulares”, como a Reforma da Previdência, ainda não chegou ao fim. As propostas de Reforma Sindical em debate estão cercadas de ameaças como a libertinagem sindical, o fim da obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e a extinção do desconto em folha de pagamentos. Está ruim, mas tem espaço para piorar! A reforma é, sim, necessária, mas a destruição de toda uma estrutura, não. É antidemocrático.
Neste ano de 2020 teremos eleições municipais que definirão os prefeitos e os vereadores das cidades brasileiras para o próximo mandato. Isto por si só já caracterizaria o aspecto estratégico deste ano para os rumos do Brasil, pois finalmente teremos um termômetro mais preciso sobre a percepção de impacto das medidas do governo Bolsonaro sobre a vida do povo brasileiro. A tentativa de controle do discurso midiático sobre os resultados de sua política econômica logo se mostrarão limitados pela barreira do real, ou seja, pela piora objetiva das condições de vida da população. A precarização intensificada dos serviços públicos de saúde e educação já apresentam seus sinais de esgotamento extremo com indignação popular em diversas cidades brasileiras.
Compete ao movimento sindical organizar os debates locais com a presença da sociedade em geral. O tema da geração de empregos com direitos deve ser pautado como prioritário. Precisamos mostrar o verdadeiro movimento sindical combativo, atuante e propositivo. Dialogar, debater e construir propostas com os candidatos que possuem real compromisso com o povo. Está mais do que na hora de repensar a nossa forma de organizar os trabalhadores, formar uma opinião que mobilize e reflita os desejos da população brasileira.
Sergio Luiz Leite é Serginho Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical
