A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiantar o julgamento na Corte da tese que garante aos alvos de delação premiada o direito à defesa posterior, teria frustrado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi publicada em coluna do jornal O Estado de S. Paulo. Horas antes da sessão dos ministros, na quarta-feira (2), Lula chegou a comentar, em entrevista ao portal jurídico Migalhas, sua expectativa sobre a posição do STF diante dessa que é mais uma das “várias situações” contra as quais já apresentou recurso na Operação Lava Jato.
“Eu sonho que em algum momento desse país se faça justiça. Veja, a verdade caleia para todos. Eu confio na Justiça e espero que o Supremo exerça o papel nobre que a Constituição garante ao Supremo”, apontou o ex-presidente.
A tese que assegura ao réu a palavra após ser alvo de delação, como direito constitucional, foi aprovada pela Corte em Plenário nessa quarta. E deve encerrar hoje (3) o debate sobre o alcance da decisão que pode anular dezenas de julgamentos da Lava Jato, inclusive condenações de Lula.
Mesmo tendo manifestado frustração com o adiantamento e a falta de atitude dos ministros, na entrevista ao Migalhas Lula disse que não se arrepende de nenhuma indicação ao STF. Durante seus dois anos de mandato foram oito indicações, entre elas os ministros Toffolli, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia, que ainda compõem o quadro de magistrados.
“Nunca indiquei um amigo, indiquei da forma mais republicana que alguém pode indicar. Não pedi favores para indicar, não pedi favores durante o exercício da presidência e não peço favores agora. O único favor que eles devem é à consciência deles, à Constituição brasileira, não a mim. Eles estão lá para cumprir a Constituição que é o que eu espero”, destacou o ex-presidente.
Numa crítica indireta ao presidente Jair Bolsonaro, Lula ainda contestou que as escolhas para ministro da Corte levem em conta questões da ordem religiosa. O atual mandatário fala na indicação de um “evangélico” para a vacância do decano Celso de Mello, que se aposenta em 2020, e do ministro Marco Aurélio Mello, que deixa o cargo em 2021. “Eu queria saber do currículo, do conhecimento jurídico do cidadão, se ele estava à altura da função. Com base nisso eu indicava, não indicava por outra razão”, ressaltou Lula.
Respeito à Justiça
O ex-presidente, que na última semana também foi alvo de mais uma ação discriminada por parte dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público – um pedido para a progressão de regime ao semi-aberto -, explicou que suas críticas não são à instituição como um todo, mas há alguns de seus autores. E mencionou o chefe da Operação, Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, questionados por terem conduzido um processo contra Lula com parcialidade.
“Não se pode é tentar ficar achando que pelo fato de você não concordar com uma sentença dada sobre você, com base em informações mentirosas, você esteja desrespeitando a Justiça”, ressaltou Lula. “Eu não estou atacando o poder Judiciário, eu estou dizendo que o Moro foi mentiroso. Ninguém gosta mais do Ministério Público do que eu, mas estou dizendo que o Dallagnol foi mentiroso, estou dizendo que os delegados que fizeram meu inquérito mentiram no meu processo.”
O ex-presidente comentou o recém-lançado livro Nada Menos que Tudo, do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que vem chamando atenção da crítica por se despontar como uma prova para a anulação da sentença do caso triplex. “Eu não posso aceitar um julgamento político, eu estou dizendo isso há quatros. E, se não bastasse eu falar, é só pegar o livro do Janot, na página 182, no 15º capítulo, essa frase aqui ‘objeto de desejo chamado Lula’”, disse. “Eu cansei e falar que eu era um objeto de desejo para a Lava Jato
Para o líder petista, o que não faltam são confirmações sobre a intencionalidade em prendê-lo por parte dos que julgaram seu processo, mais enfaticamente demonstrada pelas reportagens do The Intercept Brasil com a série Vaza-Jato. “A casa está caindo em benefício da verdade, de um julgamento justo, que é a única coisa que eu quero”, acrescenta Lula, que reiterou o compromisso com sua dignidade, que não troca pela sua liberdade, para sair da prisão.
“Sempre achei que a Justiça é de extrema importância para fazer cumprir a certa normalidade que tem de pairar na sociedade para que a gente possa viver bem, democraticamente. Tenho muito apreço pela Justiça”, reforçou.
Fonte: Rede Brasil Atual