O acordo firmado em Bruxelas, no dia 28 de junho, de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, para ser colocado em prática, precisa ser chancelado pelos parlamentos dos países membros dos dois blocos.
Outro ponto essencial é que o acordo prevê cláusulas trabalhistas e sindicais que estão na contramão do que está sendo praticado pelo atual governo brasileiro. Estas cláusulas determinam que o movimento sindical (brasileiro e de todos os países signatários) discuta os termos do acordo.
Sabemos, por enquanto, que haverá isenção de tarifas de exportação para ambos os blocos e que os temas do acordo envolvem, além das regras trabalhistas, aspectos ambientais, salvaguardas, saúde, meio ambiente e a possibilidade de participação de empresas da União Europeia nas concorrências públicas dos países do Mercosul.
Em linhas gerais, o acordo reforça as vantagens comparativas dos países: cerca de 70% das exportações brasileiras para a União Europeia são de produtos primários e cerca de 90% das importações brasileiras do bloco europeu são de produtos manufaturados.
Podemos, então, deduzir que acordo poderá impor mais barreiras para a superação do atraso dos países do Mercosul, pois continuaremos exportando bens com pouco capital humano e de baixo valor agregado e importando produtos com muito capital humano e enorme valor agregado. Isto, na economia, é chamado de reprimarização.
Lutamos por medidas que combatam a crise, a pobreza, as desigualdades e os históricos atrasos do Brasil e demais países do Mercosul.
Defendemos uma forte retomada da participação da indústria de transformação no PIB nacional, pois é um segmento com potencial para alavancar o desenvolvimento do Brasil, com geração de empregos de qualidade para uma grande parcela da população que atualmente está fora do mercado formal de trabalho, desalentada ou exercendo funções precárias de risco à saúde e à vida.
Queremos saber, de forma transparente e concreta, onde e em quais condições o livre comércio com a União Europeia irá beneficiar os setores produtivos e industriais do Mercosul e do Brasil e possibilitar o desenvolvimento da região.
O governo brasileiro, que persegue a estrutura sindical e atua contra os direitos dos trabalhadores, estará disposto a respeitar as cláusulas trabalhistas e sindicais previstas neste acordo de livre comércio?
Miguel Torres é presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
