Foto: Arquivo
Diversas entidades ingressaram na Justiça e vêm obtendo liminares que suspendem os efeitos da medida. Juristas e advogados consideram a 873 inconstitucional.
O Sindicato dos Padeiros de São Paulo conseguiu mais uma liminar, desta vez contra os dois sindicatos patronais para garantir o cumprimento das Convenções Coletivas referente aos descontos das contribuições sindicais. Na quarta (24) o juiz do Trabalho de São Paulo, Gustavo Campos Padovese, concedeu liminar favorável à entidade. A decisão obriga as entidades patronais orientarem as empresas a procederem os descontos das contribuições sindicais na folha de pagamento.
“Um desses Sindicatos estava orientando as empresas a seguir o que determina a Medida Provisória 873, descumprindo o que determina o artigo 8º da Constituição Federal. Nosso jurídico entrou com pedido de liminar que nos foi concedido”, disse Chiquinho Pereira, presidente da entidade.
De acordo com o dirigente, “ganhar essa liminar tem um importante significado para os trabalhadores, para o Sindicato e para a democracia”. Chiquinho explica: “Uma das entidades é justamente o sindicato patronal do ABC, cuja campanha salarial está se iniciando. Eles enviaram comunicado às empresas orientando a não mais descontar as contribuições em folha. Isso contraria a nossa Convenção Coletiva. Por isso agimos com firmeza”.
Campanha Salarial – Chiquinho conta que a Campanha Salarial no ABC está iniciando. “Essa atitude mostra como o sindicato patronal deverá agir. Vamos nos reunir com eles, mas já sabemos que a retirada de direitos será, mais uma vez, a pauta central. Para os patrões, enfraquecer o Sindicato é uma maneira de conseguir esse objetivo”, aponta.
“É fundamental que os trabalhadores de nossa categoria tenham clareza do que está em jogo. Sem o Sindicato para defender as conquistas e os direitos, eles virarão presas fáceis nas mãos dos patrões”, alerta Chiquinho Pereira.
Fonte: Agência Sindical
