O governo Bolsonaro divulgou que a previsão do Salário Mínimo 2020 não terá reajuste real. O novo valor, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, compreenderá apenas a reposição das perdas inflacionárias do período dos últimos 12 meses, quebrando assim uma sequência de valorização do Piso Nacional estabelecida desde 2004.

Com essa medida insensata e descontextualizada da realidade brasileira, o governo achata os benefícios e, consequentemente, a qualidade de vida de 67,5% dos cidadãos vinculados ao INSS, que tem de sobreviver com o Piso Nacional. Não fosse a política da valorização que, segundo o Dieese, cresceu na ordem de 74.33% no período, o Mínimo seria de míseros 573,00 (Quinhentos e setenta e três reais).

Conforme matéria publicada em 15 de julho de 2018, no jornal O Estado de São Paulo, “A superdependência de pensões e aposentadorias cresce mais entre os mais pobres. De 2016 para 2017, o número de domicílios em que esses benefícios respondem por mais de 75% da renda avançou 22%, para quase 942 mil residências, entre as famílias da classe E, que ganham até 625 (Seiscentos e vinte e cinco reais) por mês. Considerando todas as classes, a alta foi de 12%”.

O impacto socioeconômico atingirá, também, cerca de 70% dos pequenos municípios, em que a economia local depende do dinheiro injetado pelos pagamentos do INSS.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos repudia a posição do governo ao romper o ciclo de valorização do salário mínimo sem a previsão de aumento real, fator determinante para evitar a corrosão frente à elevação do custo de vida.

Na esteira da Reforma da Previdência, em que a proposta governamental endurece as regras para os vulneráveis e mantém os benefícios de uma casta de privilegiados, agora romper com o ciclo de valorização do Mínimo é promover o desenvolvimento da desigualdade.

João Inocentini – Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos